Petição Cível 0009943-21.2008.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2008

Valor da Causa

R$ 24.043,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MGE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

DIGCELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5026956, Subguia 2638394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 168,47

10/08/2023, 09:06

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

17/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

13/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte MGE TRANSPORTES LTDA - EPP, Guia 5026956, Subguia 2638394

13/02/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: TIM CELULAR S.A.

13/02/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: DIGCELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

13/02/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - MGE TRANSPORTES LTDA - EPP - Guia 5026956 - R$ 168,47

13/02/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

12/01/2023, 18:24

Transitado em Julgado

12/01/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

13/12/2022, 01:33

Todas as movimentações(240)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5026956, Subguia 2638394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 168,47

10/08/2023, 09:06

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

17/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 20:01

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 20:41

13/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte MGE TRANSPORTES LTDA - EPP, Guia 5026956, Subguia 2638394

13/02/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: TIM CELULAR S.A.

13/02/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: DIGCELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

13/02/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - MGE TRANSPORTES LTDA - EPP - Guia 5026956 - R$ 168,47

13/02/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

12/01/2023, 18:24

Transitado em Julgado

12/01/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

13/12/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 20:41

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 00099432120088240033

10/11/2022, 09:13

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MGE TRANSPORTES LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: ROBERTO EPIFANIO TOMAZ (OAB SC010105) ADVOGADO: Ruth Tomaz Bento (OAB SC029259) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CLEMENTE (OAB SC027656) ADVOGADO: ADRIANO RUHLING MILCZARSKI (OAB SC054791) APELADO: DIGCELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LARISSA FELSKY (OAB SC029999) ADVOGADO: MARIA LUIZA CORREA (OAB SC041927) APELADO: TIM S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A) INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: CARLOS DAHLEM DA ROSA ADVOGADO: Rubens Gaspar Serra ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009943-21.2008.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

19/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/02/2021, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

08/10/2020, 13:47

Alterado o assunto processual

08/10/2020, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/10/2020, 18:57

Juntada de Petição

06/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

14/09/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

11/09/2020, 10:03

Juntada de Petição

10/09/2020, 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/09/2020, 17:56

Juntada - Guia Gerada - MGE TRANSPORTES LTDA - EPP Guia nº 689.836 - R$ 513,40

08/09/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/09/2020, 17:55

Juntada de Petição

04/09/2020, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

28/08/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

05/08/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/08/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

04/08/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 16:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/08/2020, 16:18

Juntada de Petição

21/07/2020, 20:25

Juntada de Petição

16/07/2020, 15:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 17:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10026676-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2020 12:38

27/04/2020, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2019 Teor do ato: Aberta a audiência, não foi alcançado acordo. A contestação já foi apresentada, bem como as réplicas. As partes dispensaram a produção de outras provas, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. DESPACHO: Voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. E, para constar, foi lavrado este termo. Advogados(s): Juliana Adelita Severo de Souza (OAB 32839/SC), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP), Carlos Dahlen da Rosa (OAB 22088A/SC), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP)

11/11/2019, 13:01

Conclusos para sentença

08/11/2019, 18:48

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, não foi alcançado acordo. A contestação já foi apresentada, bem como as réplicas. As partes dispensaram a produção de outras provas, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. DESPACHO: Voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. E, para constar, foi lavrado este termo.

07/11/2019, 16:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10136406-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2019 14:36

07/11/2019, 15:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10136292-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2019 11:13

07/11/2019, 11:34

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10120833-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/10/2019 13:49

07/10/2019, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 08:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2019 Teor do ato: Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 16:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 1. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas. Advogados(s): Ruth Tomaz Bento (OAB 29259/SC), Carlos Dahlen da Rosa (OAB 22088A/SC), Leonardo Matioda (OAB 14.416)

01/10/2019, 20:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/08/2019, 08:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676943275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Luiza Corrêa Diligência : 16/08/2019

21/08/2019, 08:10

Juntada

21/08/2019, 08:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

08/08/2019, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 16:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 1. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas. Advogados(s): Roberto Epifanio Tomaz (OAB 10105/SC), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP), Carlos Alberto Clemente (OAB 27656/SC), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 176805/SP), Maria Luiza Corrêa (OAB 41927/SC)

02/08/2019, 18:45

Designada audiência - Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 16:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 1. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas.

29/07/2019, 13:50

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/11/2019 Hora 16:00 Local: Mesa 1 Situacão: Realizada

29/07/2019, 13:24

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

06/04/2019, 20:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

30/11/2018, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013. Informo, outrossim, que os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados nº 268/2018. Advogados(s): Roberto Epifanio Tomaz (OAB 10105/SC), Ruth Tomaz Bento (OAB 29259/SC), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP), Carlos Alberto Clemente (OAB 27656/SC), Maria Luiza Corrêa (OAB 41927/SC), Carlos Dahlen da Rosa (OAB 22088A/SC), Leonardo Matioda (OAB 14.416), Ricardo de Aguiar Ferone (OAB 65447/PR)

28/11/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013. Informo, outrossim, que os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados nº 268/2018.

27/11/2018, 17:46

Certidão emitida - Genérico

27/11/2018, 17:44

Certidão emitida - Genérico

27/11/2018, 17:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/11/2018, 17:38

Juntada

27/11/2018, 16:26

Juntada de Petição

16/08/2018, 15:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10088988-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/09/2017 17:28

16/08/2018, 15:51

Recebidos os autos

11/09/2017, 14:44

Autos entregues em carga ao Advogado - 3344-3547/98429-0470

29/08/2017, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Roberto Epifanio Tomaz (OAB 10105/SC), Ruth Tomaz Bento (OAB 29259/SC), Maria Luiza Corrêa (OAB 41927/SC)

14/08/2017, 18:27

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.

15/03/2017, 16:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10125254-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2016 16:15

15/03/2017, 16:24

Recebidos os autos

16/12/2016, 17:06

Autos entregues em carga ao Advogado - Tel: 99936-4677, Curadora.

07/12/2016, 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2016 Teor do ato: Diante do retorno infrutífero do A.R. De fl.506, nomeio curador(a) em favor da ré, revel, citada por edital, em substituição, a Dra. Maria Luiza Correa, (OAB/SC: 41.927, e-mail [email protected], telefone: (47) 9936-4677), o qual deverá ser intimada para apresentar resposta em 15 dias a partir da intimação Apresentada a resposta, intime-se o autor para sobre ela se manifestar, em 15 dias.Intimem-se. Advogados(s): Roberto Epifanio Tomaz (OAB 10105/SC), Ruth Tomaz Bento (OAB 29259/SC), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP), Ricardo Aguiar Perone (OAB 65447/PR)

22/11/2016, 18:41

Recebidos os autos

17/11/2016, 12:27

Mero expediente - SAJ - Diante do retorno infrutífero do A.R. De fl.506, nomeio curador(a) em favor da ré, revel, citada por edital, em substituição, a Dra. Maria Luiza Correa, (OAB/SC: 41.927, e-mail [email protected], telefone: (47) 9936-4677), o qual deverá ser intimada para apresentar resposta em 15 dias a partir da intimação Apresentada a resposta, intime-se o autor para sobre ela se manifestar, em 15 dias.Intimem-se.

17/11/2016, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:54

Conclusos para despacho

24/08/2016, 15:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321512136TJ Situação : Não procurado Modelo : Genérico Destinatário : Elaine Gonçalves Weiss de Souza Diligência : 05/07/2016

24/08/2016, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Genérico

07/06/2016, 17:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes.

06/06/2016, 10:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Número do Diário: 2326 Página:

12/04/2016, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2016 Teor do ato: 1. Nomeio o(a) Dr(a). Elaine G. Weiss de Souza como curador(a) especial à requerida revel citada por edital (folhas 450, 466/467, 470/471 e 472), com fundamento no art. 9º, II, do CPC. 2. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, conforme o disposto no art. 9º, II, do CPC, é dever do magistrado nomear curador especial ao réu revel citado por edital, sob pena de nulidade do processo, porquanto, tratando-se de citação ficta, não há certeza absoluta de que o demandado tenha tomado ciência da propositura da ação (TJSC, AC 2003.001068-8, Mazoni Ferreira, 27.03.2003). 3. Intimem-se o(a) referido(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação e apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Epifanio Tomaz (OAB 10105/SC), Ruth Tomaz Bento (OAB 29259/SC), Ricardo Aguiar Perone (OAB 65447/PR), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP)

08/04/2016, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação

01/04/2016, 19:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10000653-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2016 14:36

29/03/2016, 17:40

Recebidos os autos

24/07/2015, 17:51

Mero expediente - SAJ - 1. Nomeio o(a) Dr(a). Elaine G. Weiss de Souza como curador(a) especial à requerida revel citada por edital (folhas 450, 466/467, 470/471 e 472), com fundamento no art. 9º, II, do CPC. 2. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, conforme o disposto no art. 9º, II, do CPC, é dever do magistrado nomear curador especial ao réu revel citado por edital, sob pena de nulidade do processo, porquanto, tratando-se de citação ficta, não há certeza absoluta de que o demandado tenha tomado ciência da propositura da ação (TJSC, AC 2003.001068-8, Mazoni Ferreira, 27.03.2003). 3. Intimem-se o(a) referido(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação e apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis. Intimem-se.

24/06/2015, 18:27

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2013, 15:17

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2013, 17:43

Aguardando envio para o Juiz

06/12/2013, 15:01

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Demandada DIGCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, citada por edital.

06/12/2013, 15:01

Aguardando cumprir despacho - 582

04/11/2013, 15:05

Aguardando cumprir despacho

17/05/2013, 12:21

Recebimento - SAJ

25/04/2013, 15:53

Despacho outros - Certifique-se o cartório o decurso do prazo pela segunda demandada. Após, venham conclusos.

19/04/2013, 14:16

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2013, 12:26

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2013, 15:09

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2013, 15:02

Juntada de petição - Requer juntada de documentos

18/04/2013, 15:01

Petição - SAJ - 310

17/12/2012, 12:19

Petição - SAJ - 203

17/12/2012, 12:17

Aguardando decurso do prazo - 553

09/11/2012, 13:39

Recebimento - SAJ

09/11/2012, 13:25

Despacho outros - 1. Proceda-se a devida anotação (fl.456). 2. Aguarde-se pelo cumprimento do despacho de fl. 449, pela autora.

31/10/2012, 16:40

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2012, 13:10

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2012, 15:22

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2012, 13:38

Juntada de petição - apresentação de documentos

30/10/2012, 13:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0617/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1502 Página:

23/10/2012, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0617/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerente para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, edital de fls. 450, devendo publicá-los na forma da lei, comprovando posteriormente referidas publicações. Advogados(s): Ruth Tomaz Bento (OAB 029.259/SC), Leonardo Matioda (OAB 14.416), Roberto Epifanio Tomaz (OAB 010.105/SC)

19/10/2012, 17:11

Aguardando confecção relação intimação advogado - 5

10/10/2012, 14:22

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do requerente para retirar em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, edital de fls. 450, devendo publicá-los na forma da lei, comprovando posteriormente referidas publicações.

10/10/2012, 14:20

Aguardando outros - Mesa K - preparar

09/10/2012, 13:43

Certidão emitida - Afixação de Edital

05/10/2012, 18:09

Edital expedido - SAJ - Citação - Genérico

05/10/2012, 13:41

Aguardando cumprir despacho - 69

28/08/2012, 15:59

Recebimento - SAJ

28/08/2012, 14:32

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital, a segunda demanda, com a advertência expressa do prazo de 15 dias para contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão. Prazo do edital de 20 (vinte) dias, devendo ser observado o disposto no art. 232, do CPC., com a afixação do edital, publicação na imprensa oficial e 02 (duas) vezes em jornal local, comprovando-se com a juntada dos exemplares Intime-se.

24/08/2012, 15:24

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2012, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2012, 14:49

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2012, 14:11

Juntada de petição - requer que seja determinada a citação editalícia

23/08/2012, 14:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0473/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 1453 Página:

13/08/2012, 12:44

Aguardando publicação - Relação: 0473/2012 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ruth Tomaz Bento (OAB 029.259/SC), Leonardo Matioda (OAB 14.416), Roberto Epifanio Tomaz (OAB 010.105/SC)

09/08/2012, 15:39

Aguardando confecção relação intimação advogado - 22

25/07/2012, 14:37

Aguardando confecção relação intimação advogado - 15

25/07/2012, 14:36

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/07/2012, 14:09

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062333839TJ Situação : Não procurado Destinatário : Digcell Comércio e Representações Ltda. Me, na pessoa de seu repres. legal CÉSAR ROGÉRIO MARQUES Diligência : 16/07/2012

25/07/2012, 13:35

Aguardando juntada de AR - 460

20/06/2012, 18:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/06/2012, 17:56

Aguardando cumprir despacho

11/05/2012, 18:11

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 13:42

Despacho determinando citação/notificação - 1. Considerando as inúmeras tentativas para citação da demandada Digcell Comércio e Representações Ltda. ME, defiro o pedido de citação formulado à fl. 438, na pessoa do seu representante legal, César Rogério Marques. 2. Expeça-se AR para o endereço declinado à fl. 438.

03/05/2012, 09:38

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2012, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2012, 17:18

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2012, 17:16

Aguardando cumprir despacho - 590

26/03/2012, 13:49

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls retro.

26/03/2012, 13:43

Juntada de petição - Requer juntada de informações.

26/03/2012, 13:43

Aguardando outros - Ayra

21/03/2012, 15:53

Petição - SAJ - 359

05/03/2012, 14:25

Petição - SAJ - 268

02/03/2012, 17:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1336 Página:

23/02/2012, 12:27

Aguardando publicação - Relação: 0089/2012 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ruth Tomaz Bento (OAB 029.259/SC), Leonardo Matioda (OAB 14.416)

17/02/2012, 14:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/02/2012, 16:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/02/2012, 15:47

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025568676TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Digcell Comércio e Representações Ltda. Me

10/02/2012, 15:01

Aguardando juntada de AR - 472

17/11/2011, 17:34

Aguardando outros

10/11/2011, 17:12

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

07/11/2011, 17:27

Aguardando outros - Assinaturas

07/11/2011, 17:09

Aguardando outros - 622

07/11/2011, 16:03

Aguardando cumprir despacho - 590

01/11/2011, 18:06

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço retro.

01/11/2011, 15:53

Juntada de petição - requer a citação em novo endereço

01/11/2011, 15:53

Juntada de petição - requer dilatação do prazo

01/11/2011, 15:53

Juntada de outros - Substabelecimento.

17/10/2011, 16:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0491/2011 Data da Publicação: 07/10/2011 Número do Diário: 1257 Página:

07/10/2011, 13:03

Aguardando publicação - Relação: 0491/2011 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 422, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leonardo Matioda (OAB 14.416), Roberto Epifanio Tomaz (OAB 010.105/SC)

05/10/2011, 13:49

Aguardando confecção relação intimação advogado - 606

04/10/2011, 18:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 422, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/10/2011, 11:33

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025455983TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Digcell Comércio e Representações Ltda. Me Diligência : 26/08/2011

03/10/2011, 11:33

Aguardando juntada de AR - 462

11/08/2011, 18:11

Aguardando juntada de AR

11/08/2011, 18:09

Aguardando outros

02/08/2011, 18:43

Aguardando outros

02/08/2011, 18:42

Aguardando outros - 623

02/08/2011, 18:16

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

02/08/2011, 17:47

Aguardando cumprir despacho - 590

02/08/2011, 17:22

Recebimento - SAJ

29/07/2011, 14:28

Despacho outros - Compulsando os autos, verifico que a segunda requerida ainda não restou citada para responder a presente ação (AR de fl. 370), o que desde já determino. Cumpra-se.

28/07/2011, 16:29

Concluso para saneador/julgamento antecipado

09/06/2010, 15:45

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2010, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2010, 15:59

Juntada de réplica

08/06/2010, 15:59

Aguardando petição

07/06/2010, 18:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2010 Data da Publicação: 27/04/2010 Número do Diário: 908 Página:

04/06/2010, 17:05

Aguardando petição

17/05/2010, 18:17

Recebimento - SAJ

06/05/2010, 18:40

Carga ao Advogado

27/04/2010, 18:43

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2010, 18:43

Aguardando publicação - Relação: 0055/2010 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Matioda (OAB 14.416)

23/04/2010, 09:03

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação retro, no prazo de 10 (dez) dias.

29/03/2010, 10:26

Juntada de contestação

29/03/2010, 10:26

Juntada de petição

29/03/2010, 10:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR368370064TJ Situação : Cumprido Destinatário : TIM Celular S/A Diligência : 02/09/2009

29/03/2010, 10:22

Recebimento - SAJ

20/10/2009, 18:47

Carga ao Advogado - 3344-3547

06/10/2009, 17:01

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2009, 17:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/08/2009, 15:46

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR368370078TJ Situação : Outros Destinatário : Digcell Comércio e Representações Ltda. Me Diligência : 13/08/2009

31/08/2009, 15:21

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

15/07/2009, 17:05

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

15/07/2009, 17:05

Certificado outros - Certifico, que foram tomadas as providências determinadas no item 2 do despacho retro.

12/06/2009, 18:36

Recebimento - SAJ

12/06/2009, 12:14

Remessa à Distribuição

10/06/2009, 16:09

Aguardando envio à Distribuição

10/06/2009, 15:56

Recebimento - SAJ

03/03/2009, 16:06

Despacho outros - 1. Defiro o pedido de aditamento da inicial. 2. Proceda-se a Sra. Escrivã a retificação na autuação, devendo encaminhar os autos à distribuição para as devidas providências. Cite-se e Intime-se.

18/02/2009, 16:52

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2008, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2008, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2008, 18:08

Juntada de petição - novo aditamento da inicial

03/11/2008, 18:08

Juntada de petição - aditar a inicial

03/11/2008, 18:07

Aguardando petição

20/10/2008, 19:00

Recebimento - SAJ

20/10/2008, 18:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0353/2008 Data da Publicação: 16/10/2008 Número do Diário: 551 Página:

20/10/2008, 10:10

Aguardando publicação - Relação: 0353/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Roberto Epifanio Tomaz (OAB 10.105)

14/10/2008, 14:56

Carga ao Advogado - 3344-3547

11/09/2008, 18:12

Aguardando envio para o Advogado

11/09/2008, 18:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0227/2008 Data da Publicação: 25/07/2008 Número do Diário: 492 Página:

25/07/2008, 16:58

Aguardando publicação - Relação: 0227/2008 Teor do ato: Vistos e etc. 1.MGE TRANSPORTES LTDA. ME, qualificada nos autos, ingressou com a presente ação contra TIM CECULAR S/A e DIGCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, também qualificados nos autos, alegando os motivos aduzidos na inicial, ao final, requereu, liminarmente, a antecipação da tutela para cancelar o contrato e impedir a cobrança das faturas com vencimentos a partir de 25 de maio de 2008. A prefacial veio instruída com os documentos de (fls.12/326). A argumentação da suplicante é de que no contrato não seriam cobrados os deslocamentos, o que não sendo cumprido este acordo pelas suplicadas, resolveu rescindir unilateralmente o contrato, o que não foi aceito por estas que alegam que o prazo do contrato é por 24(vinte e quatro) meses. Afirma, ainda, a autora de que não existe fidelidade contratual, quando não foram adquiridos os aparelhos. "In casu", em se compulsando e examinando-se os documentos juntados com a exordial, não vejo prova inequívoca de tais fatos, principalmente quanto as aquisições dos aparelhos, pois sobre as compras depende de oitiva das suplicadas. Diante disso, indefiro a antecipação da tutela. 2.Citem-se as demandadas para, no prazo de 15(quinze) dias, contestarem, querendo. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Matioda (OAB 14.416)

23/07/2008, 17:55

Recebimento - SAJ

07/07/2008, 17:50

Decisão concedendo liminar - Vistos e etc. 1.MGE TRANSPORTES LTDA. ME, qualificada nos autos, ingressou com a presente ação contra TIM CECULAR S/A e DIGCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, também qualificados nos autos, alegando os motivos aduzidos na inicial, ao final, requereu, liminarmente, a antecipação da tutela para cancelar o contrato e impedir a cobrança das faturas com vencimentos a partir de 25 de maio de 2008. A prefacial veio instruída com os documentos de (fls.12/326). A argumentação da suplicante é de que no contrato não seriam cobrados os deslocamentos, o que não sendo cumprido este acordo pelas suplicadas, resolveu rescindir unilateralmente o contrato, o que não foi aceito por estas que alegam que o prazo do contrato é por 24(vinte e quatro) meses. Afirma, ainda, a autora de que não existe fidelidade contratual, quando não foram adquiridos os aparelhos. "In casu", em se compulsando e examinando-se os documentos juntados com a exordial, não vejo prova inequívoca de tais fatos, principalmente quanto as aquisições dos aparelhos, pois sobre as compras depende de oitiva das suplicadas. Diante disso, indefiro a antecipação da tutela. 2.Citem-se as demandadas para, no prazo de 15(quinze) dias, contestarem, querendo. Intimem-se.

24/06/2008, 11:42

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2008, 18:09

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2008, 13:52

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/05/2008, 13:12

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/05/2008, 13:12

Aguardando envio para o Juiz - Mesa Bruna

30/05/2008, 12:14

Aguardando autuação

29/05/2008, 16:38

Recebimento - SAJ

21/05/2008, 12:27

Processo distribuído por sorteio

20/05/2008, 16:54

SENTENÇA

•04/08/2020, 16:18

DESPACHO

•29/07/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 17:46

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 20:01

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 20:41

SENTENÇA

•04/08/2020, 16:18

DESPACHO

•29/07/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 17:46

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•27/11/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:26

DESPACHO

•17/11/2016, 12:23

DESPACHO

•24/06/2015, 18:27