Procedimento Comum Cível 0320110-13.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0320110-13.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

13/02/2023, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

13/02/2023, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: JGC ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

13/02/2023, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: IVONE WAGNER FERREIRA

13/02/2023, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: JACINTO NELSON FERREIRA

13/02/2023, 12:40

Juntada - Guia Cancelada - JGC ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP - Guia 1249220 - R$ 528,50

13/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

01/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado

01/02/2023, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03201101320178240064

31/01/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN APELANTE: JGC ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO: KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) APELANTE: IVONE WAGNER FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO: KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) APELANTE: JACINTO NELSON FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO: KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320110-13.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

14/04/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

09/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2021, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2018 Teor do ato: 1.Face a não instalação de CEJUSC - Centro de Conciliação e Mediação (NCPC, artigo 165) na Comarca, aliada à evidente dificuldade de realização de autocomposições em demandas de natureza bancária, bem como em atenção ao princípio constitucional da celeridade, deixo de designar a audiência inicial de que trata o artigo 334 do NCPC, sem prejuízo, porém, de sua designação a posteriori, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou a sua feitura conjuntamente a eventual audiência de instrução e julgamento. Acerca da solenidade inicial: "(...) esta audiência deve realizar-se no centro judiciário de solução consensual de conflitos (art. 165, CPC); somente em casos excepcionais a audiência deve realizar-se na sede do Juízo. (...) A audiência deve ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso (art. 334, §1º, CPC). Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional poderá ser conduzida pelo juiz." (DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 17ª ed, Bahia, 2015, p. 624). grifo nosso.Ademais, a práxis e as estatísticas forenses revelam que a grande maioria dos feitos envolvendo instituições financeiras, como o sub judice, não termina em solução consensual do conflito em solenidade de audiência, de modo que a designação se prestaria para, apenas, atrasar o andamento do feito, sobretudo porque o prazo para resposta do réu teria, como marco inicial, o dia seguinte ao da audiência infrutífera (NCPC, artigo 335, inciso I).Confirmando, o ACÓRDÃO proferido na Apelação Cível nº 2015.000819-8, de São José, Relator Des. SAUL STEIL, cujo excerto possui os seguintes termos: "Quanto à possibilidade de composição entre as partes, sabe-se que a transição pode acontecer a qualquer tempo, de modo que a não realização de audiência de conciliação não implica em ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tampouco, na impossibilidade de posterior re

02/08/2018, 17:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face a não instalação de CEJUSC - Centro de Conciliação e Mediação (NCPC, artigo 165) na Comarca, aliada à evidente dificuldade de realização de autocomposições em demandas de natureza bancária, bem como em atenção ao princípio constitucional da celeridade, deixo de designar a audiência inicial de que trata o artigo 334 do NCPC, sem prejuízo, porém, de sua designação a posteriori, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou a sua feitura conjuntamente a eventual audiência de instrução e julgamento. Acerca da solenidade inicial: "(...) esta audiência deve realizar-se no centro judiciário de solução consensual de conflitos (art. 165, CPC); somente em casos excepcionais a audiência deve realizar-se na sede do Juízo. (...) A audiência deve ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso (art. 334, §1º, CPC). Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional poderá ser conduzida pelo juiz." (DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 17ª ed, Bahia, 2015, p. 624). grifo nosso.Ademais, a práxis e as estatísticas forenses revelam que a grande maioria dos feitos envolvendo instituições financeiras, como o sub judice, não termina em solução consensual do conflito em solenidade de audiência, de modo que a designação se prestaria para, apenas, atrasar o andamento do feito, sobretudo porque o prazo para resposta do réu teria, como marco inicial, o dia seguinte ao da audiência infrutífera (NCPC, artigo 335, inciso I).Confirmando, o ACÓRDÃO proferido na Apelação Cível nº 2015.000819-8, de São José, Relator Des. SAUL STEIL, cujo excerto possui os seguintes termos: "Quanto à possibilidade de composição entre as partes, sabe-se que a transição pode acontecer a qualquer tempo, de modo que a não realização de audiência de conciliação não implica em ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tampouco, na impossibilidade de posterior realização de acordo."2.Assim, cite(m)-se, com as

19/07/2018, 19:09

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: JGC ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

Custas Satisfeitas - Parte: IVONE WAGNER FERREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: JACINTO NELSON FERREIRA

Juntada - Guia Cancelada - JGC ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP - Guia 1249220 - R$ 528,50

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03201101320178240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

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