Procedimento do Juizado Especial Cível 5001602-13.2019.8.24.0007 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001602-13.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR: DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PERITO: ADRIANA BENITO DA SILVA INTERESSADO: SEVERA RIBAS (INTERESSADO) ADVOGADO: JOAO CARLOS LINHARES SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001602-13.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 284) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

15/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de peças digitalizadas

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(20)