Procedimento do Juizado Especial Cível 5005931-80.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.298,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

FABIANE SILVEIRA RODRIGUES

Autor

TOY BOY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedição de Alvará - 24/06/2022 19:08:53)

30/06/2022, 14:23

Baixa Definitiva

20/04/2022, 16:02

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Juntada - Guia Cancelada - FABIANE SILVEIRA RODRIGUES - Guia 2794403 - R$ 857,37

20/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE SILVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

20/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PACJC

13/04/2022, 12:52

Transitado em Julgado

13/04/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANE SILVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANIE CORAZZA MOREIRA (OAB SC058912) RECORRIDO: TOY BOY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5005931-80.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 311) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

15/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 311

14/02/2022, 12:25

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:26

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:23

SENTENÇA

•10/11/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:44

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