Execução de Título Extrajudicial 0802928-43.2013.8.24.0113 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0802928-43.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2020 Teor do ato: Ante exposto: I. EXPEÇA-SE novo mandado de citação em nome do executado Ivan Rogério Luiz, no endereço indicado nas páginas 342-334, uma vez recolhidas as diligencias do oficial de justiça. II. DETERMINO A INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada já citada, pelas instituições financeiras, via on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, observando-se o valor informado pela parte exequente. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, salvo se a quantia for irrisória (inferior a R$ 30,00 - CGJ/SC n. 25/2009), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º), para, querendo, impugná-la, no prazo de 5 dias (CPC - artigo 854, § 3º), sob pena de liberação dos valores. Após a efetivação da medida, remova-se o sigilo da decisão e da petição de penhora, realizando, se for o caso, a troca de página, de acordo com a ordem de sua distribuição. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se em cinco dias sobre as razões do executado (CPC - artigo 9º) e voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem impugnação, DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, intimando-se a instituição financeira depositária para, no prazo de 24 horas, transferir o montante para conta vinculada ao juízo (CPC - artigo 854, § 5º). Na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora on-line, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC - artigo 921, III), independentemente de nova conclusão. III. DEFIRO a utilização do sistema RENAJUD para a consulta de veículos em nome dos executados já citados e, sendo exitosa a consulta, proceda-se à inclusão da restrição de transferência sobre os veículos; IV. AUTORIZO a consulta de informações, via sistema INFOJUD, realizado com DIRPF,

10/06/2020, 20:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2016 Teor do ato: Vistos etc. Requereu a parte exequente a expedição de ofício às Cooperativas de Crédito indicadas na petição, bem como a utilização do sistema BACENJUD visando localizar ativos financeiros sob a titularidade dos executados Leandro Machado e Luciano Rocha. De acordo com o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, o qual rege acerca da ordem de preferência para a penhora de bens, torna-se perfeitamente cabível a realização de penhora on-line sobre os ativos financeiros do(s) executado(s) utilizando-se o sistema Bacenjud, observando-se o valor informado pela parte exequente. Outrossim, no que tange ao pleito de expedição de ofício às cooperativas de crédito, não há de ser acolhido, eis que já fora expedido ofício às cooperativas, consoante verifica-se às páginas 93-95 e 102. Ante o exposto: 1- Indefiro o pedido de expedição de ofício às cooperativas de crédito. 2- Defiro o pedido de penhora dos ativos financeiros dos executados Luciano Rocha e Leandro Machado, no limite do crédito executado. a) sendo positiva a constrição, seja ela integral ou parcial, acaso a quantia não seja irrisória, determino a transferência do valor para conta vinculada em Juízo, procedendo-se à liberação dos valores excedentes, se houverem. Após, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o(s) executado(s), pessoalmente (AR-Simples) ou, por intermédio de seu procurador para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la. b) restando inexitosa a tentativa, ou, ainda, em valor irrisório (inferiores a R$ 30,00, conforme Orientação CGJ/SC n. 25/2009) - providencie-se o seu desbloqueio. c) configurado o item anterior ou se apenas parcial a constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 90 (noventa) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo. d) transcorridos sem impulso o prazo do item 3, arquivem-se administrativamente, independentemente de nova conclusão. 3- Tendo em vista a c

29/02/2016, 15:36

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Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 498

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 498

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 492

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 492

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

Todas as movimentações(502)

legal

Todos os documentos(47)