Execução de Pena de Multa 5004727-50.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLAVIO SILVERIO KIST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:37

Juntada - Extrato Subconta - 2206108172<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/05/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000171-03.2015.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

17/05/2024, 12:34

Expedição de ofício

17/05/2024, 12:33

Transitado em Julgado

17/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:13

Despacho

25/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:37

Juntada - Extrato Subconta - 2206108172<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/05/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000171-03.2015.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

17/05/2024, 12:34

Expedição de ofício

17/05/2024, 12:33

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:13

17/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:13

Despacho

25/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 221,69

18/01/2023, 10:50

Expedição de Alvará

16/01/2023, 17:26

Decisão interlocutória

15/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FLAVIO SILVERIO KIST EDITAL Nº 310033387284 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito CITANDO: FLAVIO SILVERIO KIST, CPF: 06722988996, local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora de valores via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 214,37. DATA E VALOR DA AÇÃO: 25/03/2022 - R$ 450,92. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004727-50.2021.8.24.0061/SC

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:58

Expedição de Edital

16/09/2022, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 15:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/09/2022, 14:39

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017980028. Valor transferido: R$ 10,99

23/08/2022, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017980036. Valor transferido: R$ 203,38

22/08/2022, 10:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO SILVERIO KIST)

17/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

17/08/2022, 13:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

11/08/2022, 15:20

Despacho

09/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

15/03/2022, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABIO CAVILIA

21/02/2022, 17:08

Expedição de mandado - PEUCEMAN

21/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2022, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/11/2021 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2021

19/11/2021, 02:00

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2021

18/11/2021, 15:41

Expedição de Edital

18/11/2021, 15:41

Despacho

17/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO SILVERIO KIST - CONDENADO

16/11/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

14/11/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:58

SENTENÇA

•14/11/2021, 16:01