Execução Fiscal 0030318-76.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.840,36

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

CTG PEITORAL DE OURO SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2026, 16:51

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/12/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/04/2024, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CTG PEITORAL DE OURO SC)

01/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/03/2024, 15:51

Decisão interlocutória

20/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Todas as movimentações(66)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2026, 16:51

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/12/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 04:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 08:42

26/10/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/04/2024, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CTG PEITORAL DE OURO SC)

01/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/03/2024, 15:51

Decisão interlocutória

20/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: CTG PEITORAL DE OURO SC EDITAL Nº 310033417252 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CTG PEITORAL DE OURO SC, CPF/CNPJ: 82101817000110, endereço: RUA JOAO AMBROSIO DA SILVA, 252 - BARREIROS - 88111550 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18051/2010. Valor do Débito: 1.840,36. Data do Cálculo: 12/01/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030318-76.2010.8.24.0064/SC

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 18:53

Expedição de Edital - citação

16/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 19:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 19:59

Transferência de Processo - Saída

31/01/2020, 18:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:21

Juntada

08/10/2019, 10:55

Recebidos os autos

28/08/2018, 17:51

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

23/08/2018, 11:45

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:21

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000148650 - Complemento: Edital.

27/07/2018, 14:32

Recebidos os autos - Beira mar

27/07/2018, 13:02

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 14:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira mar

22/01/2018, 16:08

Certificado

22/08/2016, 13:17

Certificado

22/08/2016, 13:17

Certificado

28/04/2015, 16:14

Certificado

30/04/2014, 16:04

Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 20- (708)

10/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 01 - não cumprido

12/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

28/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - ag. mandado -E (esc.307)

27/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - ag. mandado - E (esc. 307)

27/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/12/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 02/03/2012

30/11/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/10/2011 através da guia nº 1252324-03 no valor de 40,62

17/10/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

28/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

22/08/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009308690TJ Situação : Desconhecido Destinatário : CTG Peitoral de Ouro

02/08/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009306518TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : CTG Peitoral de Ouro

02/08/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

21/07/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

19/07/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

18/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

27/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

06/04/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, pelo CORREIO, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II Designo o dia 22/08/2011 às 17:30h para realização da audiência do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. III Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado do débito. IV Cumpra-se.

31/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/08/2011 Hora 17:30 Local: Pauta 5 - ExFis Situacão: Realizada

11/03/2011, 12:00

Aguardando outros

11/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2011, 12:00

Aguardando outros - AG. PAUTAR - D

14/01/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/01/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

DECISÃO

•08/10/2019, 10:55

DESPACHO

•08/10/2019, 10:55

DESPACHO

•08/10/2019, 10:55