Ação Penal - Procedimento Ordinário 5069892-27.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENATO DA FONSECA GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CASSIO KURY LOPES

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51045131720258240000/TJSC

20/01/2026, 11:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:39

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 19:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

07/12/2022, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 19:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DA FONSECA GOUVEIA - CONDENADO - ARQUIVADO

07/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 16:49

Todas as movimentações(126)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51045131720258240000/TJSC

20/01/2026, 11:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:39

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 13:49

27/01/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 19:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

07/12/2022, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 19:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DA FONSECA GOUVEIA - CONDENADO - ARQUIVADO

07/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 16:49

Decisão interlocutória

21/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 50698922720228240023

21/11/2022, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50698922720228240023/TJSC

04/10/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO DA FONSECA GOUVEIA (RÉU) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: YAGO CAMARGO ROSSINI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5069892-27.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

23/08/2022, 19:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2022, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

18/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2022, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 16:11

Transitado em Julgado

18/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:25

Recebido o recurso de Apelação

17/08/2022, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

17/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DA FONSECA GOUVEIA - CONDENADO - PRESO

16/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DA FONSECA GOUVEIA. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2022, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

16/08/2022, 16:50

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

11/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

11/08/2022, 15:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/08/2022, 15:54

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

01/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2022, 19:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071137-73.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

28/07/2022, 19:07

Juntada de Petição

27/07/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2022, 18:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 26/07/2022 15:55. Refer. Evento 27

26/07/2022, 17:10

Despacho

26/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 17:00

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:33

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

28/06/2022, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 24/06/2022

25/06/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/06/2022, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 24/06/2022

24/06/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

23/06/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO

23/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 16:40

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:26

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/06/2022, 16:20

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória

21/06/2022, 17:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 26/07/2022 15:55

21/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/06/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 31/05/2022

31/05/2022, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

27/05/2022, 13:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 17:26

Recebida a denúncia

26/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

25/05/2022, 20:25

Juntada de Petição

25/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 16:13

Decisão interlocutória

24/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YAGO CAMARGO ROSSINI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2022, 13:34

Alterado o assunto processual

24/05/2022, 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DA FONSECA GOUVEIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

24/05/2022, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5069053-02.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

24/05/2022, 13:26

Distribuído por dependência - Número: 50690530220228240023/SC

24/05/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 11:25

SENTENÇA

•11/08/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:00