Apelação Cível 0015481-23.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

PEDRO BARTOLOMEU DOS SANTOS

CPF

Reu

ALMIRENA BRISOLA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/07/2024, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 23/07/2024 19:47:41)

23/07/2024, 19:50

Juntada de Petição

16/07/2024, 20:53

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/06/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 06:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

14/06/2024, 13:45

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/07/2024, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 23/07/2024 19:47:41)

23/07/2024, 19:50

Juntada de Petição

16/07/2024, 20:53

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:10

05/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/06/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 06:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

14/06/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

14/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

14/05/2024, 18:48

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/04/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

18/04/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/04/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:48

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

15/04/2024, 15:10

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES3

04/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/04/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2024, 00:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

01/03/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/03/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

29/02/2024, 19:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

23/01/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 75

12/01/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/12/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/12/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

14/12/2023, 17:14

Despacho

14/12/2023, 17:14

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/07/2023, 04:15

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GCIV0701

16/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

15/07/2023, 14:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2023, 14:06

Juntada de Petição

27/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

25/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/05/2023, 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 368682, Subguia 74996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

22/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2023, 04:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 368682, Subguia 74996

11/05/2023, 10:55

Juntada - Guia Gerada - CAIXA SEGURADORA S/A - Guia 368682 - R$ 224,84

11/05/2023, 10:55

Juntada - Guia Gerada - CAIXA SEGURADORA S/A - Guia 368681 - R$ 635,09

11/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:12

Despacho

10/05/2023, 10:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

10/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

09/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

09/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/04/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 04:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

22/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

21/03/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:57

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:58

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 09:00:00</b>

23/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 61

20/01/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0701

14/12/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

12/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

08/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

18/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

07/11/2022, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2022, 20:07

Juntada de Petição

24/10/2022, 08:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/10/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 09:00:00</b>

19/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 17

16/09/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

16/09/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/02/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

16/02/2022, 16:10

Juntada de Petição

16/02/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 12:27

Despacho

04/02/2022, 00:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

04/02/2022, 00:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

23/11/2020, 21:59

Juntada de certidão

23/11/2020, 21:59

Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP

20/11/2020, 19:08

Juntada de Petição

11/11/2020, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2020, 05:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

23/10/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/10/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

22/10/2020, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/10/2020, 18:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2020, 18:02

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP

19/10/2020, 17:18

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa

15/10/2020, 13:20

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - Por gentileza, levar para a sala da recepção da Diretora da DCDP

01/10/2020, 15:19

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

07/05/2019, 15:20

Remessa ao Gabinete

07/05/2019, 15:04

Conclusão ao Relator

17/04/2019, 17:59

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

17/04/2019, 17:59

Saídos por Redistribuição

17/04/2019, 17:59

Redistribuição por Prevenção - Emenda Regimental TJ nº 01/2019. Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 2078 - Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

17/04/2019, 17:59

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

16/04/2019, 12:23

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

16/04/2019, 12:23

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

13/04/2019, 15:25

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

13/04/2019, 15:23

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

12/04/2019, 15:48

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luis Costa Beber

14/03/2019, 15:23

Remessa ao Gabinete

14/03/2019, 14:39

Alteração de Cadastro Efetuada

12/03/2019, 18:03

Conclusão ao Relator

12/03/2019, 12:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

12/03/2019, 12:51

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 2 - Segunda Câmara de Direito Civil Relator: 10248 - Desembargador Jorge Luis Costa Beber

12/03/2019, 12:51

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

12/03/2019, 11:51

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

12/03/2019, 11:51

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/03/2019, 11:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:13

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 16:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:13

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

Documentação

•24/04/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 20:07

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 19:08