Procedimento Comum Cível 0123793-20.2007.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0123793-20.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): Ramon Cassettari (OAB SC028703) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) APELADO: SALETE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): Michele de Oliveira (OAB sc029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) APELADO: OSVALDO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0123793-20.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): Ramon Cassettari (OAB SC028703) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) APELADO: SALETE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): Michele de Oliveira (OAB sc029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) APELADO: OSVALDO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0123793-20.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: Ramon Cassettari (OAB SC028703) ADVOGADO: PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ADVOGADO: MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) APELADO: SALETE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: Michele de Oliveira (OAB sc029225) ADVOGADO: GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) APELADO: OSVALDO RAMOS FILHO ADVOGADO: GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0123793-20.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

19/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/02/2021, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

11/12/2020, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/12/2020, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

07/12/2020, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/12/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 02:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 02:04

Juntada

17/04/2019, 16:46

Juntada

28/02/2019, 13:23

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/02/2019, 11:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/02/2019, 11:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 13:34

SENTENÇA

•19/12/2018, 13:31

Aguardando publicação - Relação: 0282/2011 Teor do ato: DECIDO. Inicialmente, acerca da necessidade de se incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, vale consignar que, tratando-se de cobrança securitária do Seguro Habitacional, como é o caso dos autos, além de a Caixa Econômica Federal não participar da contratação do seguro, também não garante o pagamento das indenizações com seus recursos, já que é mera depositária do fundo securitário, de modo que desnecessária sua participação na qualidade de litisconsorte passivo. Desse modo, também não há que se falar em competência da justiça federal para o processamento do feito, tampouco há de se concordar com a intervenção da União Federal. Nesse sentido, claro o julgado a seguir: "1. Se a manifestação de interesse jurídico na causa, realizada por empresa pública federal CEF, não se afigura plausível, razoavelmente fundamentada ou acompanhada de prova hábil, é possível à Justiça Estadual, evitando o tumulto processual representado pela remessa injustificada dos autos à Justiça Federal, rejeitar a alegação e firmar desde logo sua competência jurisdicional, principalmente quando a própria CEF, em casos análogos, nega qualquer interesse na demanda e com isso dá causa à devolução dos autos por aquela Justiça. Interpretação da Súmula n. 150 do STJ. 2. Como agente financeiro do SFH, a CEF se envolve com os mutuários numa relação jurídica de financiamento para a aquisição da casa própria, esgotando-se tal relação nos contornos desse financiamento. O seguro, contrato embutido, constitui relação à parte, enredando, agora, a Caixa Seguradora e os segurados, por ele não respondendo o agente financeiro. Sendo o seguro a causa única de pedir, não há falar, portanto, em imprescindibilidade na integração da CEF à lide, porque a prestação jurisdicional não vem para o efeito direto de acarretar-lhe obrigações perante os sujeitos ativos do processo, tampouco há interesse jurídico próprio a defender-se pela via da a

08/07/2011, 09:00

Despacho saneador - DECIDO. Inicialmente, acerca da necessidade de se incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, vale consignar que, tratando-se de cobrança securitária do Seguro Habitacional, como é o caso dos autos, além de a Caixa Econômica Federal não participar da contratação do seguro, também não garante o pagamento das indenizações com seus recursos, já que é mera depositária do fundo securitário, de modo que desnecessária sua participação na qualidade de litisconsorte passivo. Desse modo, também não há que se falar em competência da justiça federal para o processamento do feito, tampouco há de se concordar com a intervenção da União Federal. Nesse sentido, claro o julgado a seguir: "1. Se a manifestação de interesse jurídico na causa, realizada por empresa pública federal CEF, não se afigura plausível, razoavelmente fundamentada ou acompanhada de prova hábil, é possível à Justiça Estadual, evitando o tumulto processual representado pela remessa injustificada dos autos à Justiça Federal, rejeitar a alegação e firmar desde logo sua competência jurisdicional, principalmente quando a própria CEF, em casos análogos, nega qualquer interesse na demanda e com isso dá causa à devolução dos autos por aquela Justiça. Interpretação da Súmula n. 150 do STJ. 2. Como agente financeiro do SFH, a CEF se envolve com os mutuários numa relação jurídica de financiamento para a aquisição da casa própria, esgotando-se tal relação nos contornos desse financiamento. O seguro, contrato embutido, constitui relação à parte, enredando, agora, a Caixa Seguradora e os segurados, por ele não respondendo o agente financeiro. Sendo o seguro a causa única de pedir, não há falar, portanto, em imprescindibilidade na integração da CEF à lide, porque a prestação jurisdicional não vem para o efeito direto de acarretar-lhe obrigações perante os sujeitos ativos do processo, tampouco há interesse jurídico próprio a defender-se pela via da assistência, devendo as relações inte

21/06/2011, 09:00

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(48)