Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002224-03.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6665300, Subguia 3441596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,92

01/12/2023, 16:16

Baixa Definitiva

10/11/2023, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021010-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

10/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131

08/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNVCR

20/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA, Guia 6665300, Subguia 3441596

20/10/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2023, 16:29

Juntada - Guia Gerada - ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA - Guia 6665300 - R$ 821,92

20/10/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNVCR -> DCJE

19/10/2023, 16:56

Todas as movimentações(138)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6665300, Subguia 3441596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,92

01/12/2023, 16:16

Baixa Definitiva

10/11/2023, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021010-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

10/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131

08/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 09:42

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNVCR

20/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA, Guia 6665300, Subguia 3441596

20/10/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2023, 16:29

Juntada - Guia Gerada - ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA - Guia 6665300 - R$ 821,92

20/10/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNVCR -> DCJE

19/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 15:38

Expedição de Guia Recolhimento

16/08/2023, 13:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/08/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

26/07/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> CNVCR Número: 50022240320218240014

02/05/2023, 18:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNVCR -> TJSC

02/05/2023, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 14:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022240320218240014/TJSC referente ao evento 67

28/04/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/04/2023, 15:18

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50022240320218240014

28/03/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022240320218240014/TJSC

04/10/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO SERGIO ALMEIDA (OAB SC006785) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002224-03.2021.8.24.0014/SC (Pauta - Revisor: 67) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNVCR -> TJSC

05/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/08/2022, 16:02

Recebido o recurso de Apelação

24/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

23/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

18/07/2022, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

14/07/2022, 12:26

Expedição de mandado - CNVCEMAN

13/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 16:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/06/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 13:57

Juntado(a)

06/06/2022, 12:20

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 31/05/2022 15:45. Refer. Evento 31

31/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 20:32

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

30/05/2022, 10:12

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 19/04/2022

19/04/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/03/2022, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

16/03/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

15/03/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 01:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Audiência redesignada

14/03/2022, 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: Audiência redesignada

14/03/2022, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Motivo: Audiência redesignada

14/03/2022, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

10/03/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

10/03/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

10/03/2022, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

10/03/2022, 18:58

Expedição de ofício

10/03/2022, 18:12

Expedição de mandado - CNVCEMAN

10/03/2022, 17:19

Expedição de mandado - CNVCEMAN

10/03/2022, 17:19

Expedição de mandado - CNVCEMAN

10/03/2022, 17:19

Expedição de mandado - CNVCEMAN

10/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37

08/03/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 02/03/2022

02/03/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

01/03/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

01/03/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

01/03/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

01/03/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2022, 15:53

Decisão interlocutória

25/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 31/05/2022 15:45. Refer. Evento 13

24/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:17

Expedição de mandado - CNVCEMAN

24/02/2022, 18:59

Expedição de mandado - CNVCEMAN

24/02/2022, 18:59

Expedição de mandado - CNVCEMAN

24/02/2022, 18:59

Expedição de mandado - CNVCEMAN

24/02/2022, 18:59

Expedição de ofício

24/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO COELHO DE ÁVILA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDERI RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAREZ ANTONIO SERPA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/01/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 21:23

Decisão interlocutória

18/01/2022, 21:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 30/03/2022 15:45

18/01/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - ALMIRO ADAO COELHO DE AVILA (SC006785 - ANTONIO SERGIO ALMEIDA)

16/08/2021, 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 10/08/2021

10/08/2021, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

22/06/2021, 19:20

Expedição de mandado - CNVCEMAN

22/06/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 11:40

Recebida a denúncia

06/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:21

Distribuído por dependência - Número: 50014816120198240014/SC

31/05/2021, 20:13

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:29

SENTENÇA

•29/06/2022, 16:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/05/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 14:13