Agravo em Recurso Especial 0006309-51.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SARION BARDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JACKSON JADES CAVAZOTTI

CPF

Reu

AURELIO JOSE ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

DANIEL ANICETO ANTONIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880087/2023

04/09/2023, 18:01

Protocolizada Petição 880087/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de SARION BARDT

31/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2023, 08:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/07/2023, 06:40

Documentos

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Todos os documentos(21)

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