Procedimento Comum Cível 0014844-07.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JONAS RICARDO FISCHER ARMELIN

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:30

Baixa Definitiva

13/12/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/12/2022, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4612683, Subguia 2429319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.715,69

05/12/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 03:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

14/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4612683, Subguia 2429319

14/11/2022, 12:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONAS RICARDO FISCHER ARMELIN

14/11/2022, 12:21

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4612683 - R$ 4.715,69

14/11/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022, 12:20

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

10/11/2022, 10:23

Transitado em Julgado

10/11/2022, 10:23

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 00148440720068240064

10/11/2022, 09:12

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:30

Baixa Definitiva

13/12/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/12/2022, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4612683, Subguia 2429319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.715,69

05/12/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 05:42

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 03:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

14/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4612683, Subguia 2429319

14/11/2022, 12:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONAS RICARDO FISCHER ARMELIN

14/11/2022, 12:21

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4612683 - R$ 4.715,69

14/11/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022, 12:20

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

10/11/2022, 10:23

Transitado em Julgado

10/11/2022, 10:23

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 00148440720068240064

10/11/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS RICARDO FISCHER ARMELIN (AUTOR) ADVOGADO: ALVARO LUIZ SOCORRO BORGES (OAB SC034895) ADVOGADO: ANALIA MARIA COSTA BORGES (OAB SC007809) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014844-07.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

14/07/2022, 13:10

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS RICARDO FISCHER ARMELIN. Justiça gratuita: Deferida.

14/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Justiça gratuita: Requerida

27/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/06/2022, 10:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 08:42

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:19

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:05

Juntada de Petição

06/12/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/06/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2021, 13:50

Juntada de Petição

16/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 00:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2020 14:40:53)

12/03/2021, 00:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2020, 14:38

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

27/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

22/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2020, 02:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2020, 02:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2019, 22:54

Processo suspenso - SAJ

06/09/2019, 18:37

Certidão emitida - Digitalização

02/09/2019, 16:20

Juntada

08/07/2019, 22:56

Reativado processo suspenso

19/06/2019, 16:19

Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: DSJE13000065292 - Complemento: Apresenta interposição de agravo de instrumento.

19/06/2019, 16:18

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: DSJE14000030761

19/06/2019, 16:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WSJE16100774615

18/10/2016, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0845/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2436 Página:

16/09/2016, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0845/2016 Teor do ato: Inicialmente, cumpre salientar que fora ajuizada perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no Estado do Rio de Janeiro a ação de Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, figurando como parte ativa OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI MÓVEL S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A., PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. e OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A..Formulado pedido de tutela de urgência na exordial, o Juízo decidiu, com o escopo de "possibilitar de maneira plena e absoluta a efetivação do procedimento de recuperação judicial previsto no ordenamento jurídico pátrio", através da ponderação de princípios constitucionais como preservação da empresa, interesse público geral e proporcionalidade, pelo deferimento do pedido para determinar "a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições judiciais sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento".Ante o exposto, em razão da decisão proferida nos autos da ação nº 0203711-65.2016.8.19.0001, SUSPENDO a presente ação, com fundamento no art. 313, VI, do CPC.Dê-se as baixas devidas.Intimem-se. Advogados(s): Analia Maria Costa Borges (OAB ), Jamila Castillos Ibrahim Soares (OAB 15749/SC), Caroline Pícolo Schütz (OAB 20553/SC), Alvaro Luiz Socorro Borges (OAB 34895/SC)

14/09/2016, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - Inicialmente, cumpre salientar que fora ajuizada perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no Estado do Rio de Janeiro a ação de Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, figurando como parte ativa OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI MÓVEL S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A., PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. e OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A..Formulado pedido de tutela de urgência na exordial, o Juízo decidiu, com o escopo de "possibilitar de maneira plena e absoluta a efetivação do procedimento de recuperação judicial previsto no ordenamento jurídico pátrio", através da ponderação de princípios constitucionais como preservação da empresa, interesse público geral e proporcionalidade, pelo deferimento do pedido para determinar "a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições judiciais sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento".Ante o exposto, em razão da decisão proferida nos autos da ação nº 0203711-65.2016.8.19.0001, SUSPENDO a presente ação, com fundamento no art. 313, VI, do CPC.Dê-se as baixas devidas.Intimem-se.

06/07/2016, 14:46

Processo suspenso - SAJ

30/06/2016, 18:39

Recebidos os autos

30/06/2016, 16:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WSJE16100174553

31/03/2016, 15:50

Ajuste correicional arquivado definitivamente - Segue com Cump. de Sentença

30/11/2015, 14:53

Recebidos os autos

29/04/2014, 15:49

Recebidos os autos

28/03/2014, 17:33

Conclusos para decisão Bacenjud

24/02/2014, 14:00

Juntada de Petição - Jonas Ricardo Fischer Armelin- Requer o julgamento antecipado da lide- protocolo 30761

13/02/2014, 14:55

Recebidos os autos

12/02/2014, 17:25

Recebidos os autos

12/02/2014, 17:25

Autos entregues em carga ao Advogado - fl 140- livro XXVII- fl. 160- Adv. Analia Maria Costa Borges- n° 3259-5454

11/02/2014, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1809 Página:

11/02/2014, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 117/137, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Analia Maria Costa Borges (OAB 7809/SC)

07/02/2014, 14:02

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 117/137, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/02/2014, 14:09

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0026615-40.2010.8.24.0064 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

15/01/2014, 16:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WSJE13550076002 - Complemento: Requerido apresenta documentos.

06/12/2013, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1024/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1768 Página:

28/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1024/2013 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considerando que não foi pretendido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto, o processo deverá prosseguir normalmente. Assim, certifique-se se a requerida cumpriu a determinação contida na decisão de fls. 76/79 (exibição de documentos). Advogados(s): Analia Maria Costa Borges (OAB 7809/SC), Jamila Castilhos Ibrahim Soares (OAB 015.749/SC), Jamila Castilhos Ibrahim Soares (OAB 015.749/SC), Caroline Picolo Schutz (OAB 20553/SC)

26/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins, em atendimento ao despacho retro, que a requerida não cumpriu até o presente momento o contido na decisão de fls. 76/79.

25/11/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considerando que não foi pretendido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto, o processo deverá prosseguir normalmente. Assim, certifique-se se a requerida cumpriu a determinação contida na decisão de fls. 76/79 (exibição de documentos).

22/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Jonas Ricardo Fischer Armelin- Interpõe o presente recurso de agravo instrumento- protocolo 65292

12/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Analia Maria Costa Borges - Livro carga XXV - Fls. 202 - Tel : 32595454

22/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0860/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: 1741 Página:

21/10/2013, 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença

17/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0860/2013 Teor do ato: Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 52/53 no que concerne a cominação de multa diária pela não apresentação dos documentos e, determino, pela derradeira oportunidade, a intimação da requerida para que efetue a exibição do contrato de adesão de prestação de serviço móvel pessoal, bem como dos relatórios de uso do ramal telefônico e registro de bônus adquiridos pelo requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jamila Castillos Ibrahim (OAB 15749/SC), Caroline Picolo Schutz (OAB 20553/SC)

17/10/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 52/53 no que concerne a cominação de multa diária pela não apresentação dos documentos e, determino, pela derradeira oportunidade, a intimação da requerida para que efetue a exibição do contrato de adesão de prestação de serviço móvel pessoal, bem como dos relatórios de uso do ramal telefônico e registro de bônus adquiridos pelo requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0337/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 1406 Página:

25/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0337/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Analia Maria Costa Borges (OAB 007.809/SC)

04/06/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

24/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

24/10/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 064.10.026615-4 - Embargos à Execução / Execução

09/12/2010, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 064.06.014844-0/001 - Execução de Sentença

09/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

03/09/2010, 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

02/09/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0280/2010 Data da Publicação: 01/09/2010 Número do Diário: 998 Página:

01/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/09/2010, 12:00

Carga ao Advogado

01/09/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0280/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 55/69. Advogados(s): Anália Maria Costa Borges (OAB 007.809/SC)

30/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2010, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

24/08/2010, 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 55/69.

20/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2009, 12:00

Recebimento pelo Cartório - Devolvido Sem Apreciação

07/01/2009, 12:00

Despacho outros - R.h. Ante o início do recesso forense, determino a remessa do presente feito ao cartório, para, após o retorno ao trabalho, seja redistribuído a(o) juiz(a) que substituir este magistrado em janeiro de 2009, quando estará gozando suas férias regulamentares.

19/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2008, 12:00

Aguardando outros - JV 41

28/05/2008, 12:00

Juntada de petição - Relação 26/2008

11/02/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2008 Data da Publicação: 25/01/2008 Número do Diário: 369 Página:

25/01/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0026/2008 Teor do ato: Ante o exposto, determino que a empresa ré junte aos autos o contrato de adesão de prestação de serviço móvel pessoal, bem como os relatórios de uso do ramal telefônico e registros de bônus adquiridos, no prazo de 10 (dez) dias a serem contados da intimação desta decisão, estipulada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento desta ordem. Intime-se. Comarca de São José, 11 de janeiro de 2008 Advogados(s): Carolina Picolo Schutz (OAB 020.553/SC)

23/01/2008, 12:00

Aguardando manifestação do Réu - Esc 01 B

21/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2008, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, determino que a empresa ré junte aos autos o contrato de adesão de prestação de serviço móvel pessoal, bem como os relatórios de uso do ramal telefônico e registros de bônus adquiridos, no prazo de 10 (dez) dias a serem contados da intimação desta decisão, estipulada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento desta ordem. Intime-se. Comarca de São José, 11 de janeiro de 2008

11/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Juiz Vai 10 - C

22/05/2007, 12:00

Juntada de petição - Relação: 064/2007

29/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

23/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/03/2007, 12:00

Carga ao Advogado - 32595454

14/03/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2007 Data da Publicação: 13/03/2007 Data da Circulação: 13/03/2007 Número do Diário: 163 Página:

13/03/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0064/2007 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Anália Maria Costa Borges (OAB 007.809/SC)

09/03/2007, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Esc. 06

29/01/2007, 12:00

Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório (c/ Belise).

25/01/2007, 12:00

Aguardando outros

25/01/2007, 12:00

Juntada de contestação

25/01/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.

25/01/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489723913TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Brasil Telecom S/A

20/12/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 22/01/07

20/12/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/11/2006, 12:00

Aguardando outros

29/11/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0286/2006 Data da Publicação: 31/08/2006 Data da Circulação: 01/09/2006 Número do Diário: 44 Página:

01/09/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0286/2006 Teor do ato: Com efeito, não tendo o Autor comprovado os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a concessão da tutela almejada. Cite-se a Ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente dos efeitos da revelia (art. 285 do CPC). Advogados(s): Anália Maria Costa Borges (OAB 007.809/SC)

29/08/2006, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Esc. 28

18/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Com efeito, não tendo o Autor comprovado os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a concessão da tutela almejada. Cite-se a Ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente dos efeitos da revelia (art. 285 do CPC).

11/08/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

25/07/2006, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/07/2006, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 06:44

SENTENÇA

•18/05/2021, 12:39

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DESPACHO

•08/07/2019, 19:56

DESPACHO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 05:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 06:44

SENTENÇA

•18/05/2021, 12:39

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DESPACHO

•08/07/2019, 19:56

DESPACHO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56

DESPACHO

•08/07/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 19:56

DECISÃO

•08/07/2019, 19:56