Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300957-23.2016.8.24.0001 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300957-23.2016.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 840, 838, 836, 831, 841, 839, 844, 834, 832, 833, 843, 835, 837, 845, 842, 849, 847, 848 e 846

05/05/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849

23/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849

22/04/2026, 05:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849

21/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2017 Teor do ato: Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) e) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);f) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);g) nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em) (art. 4.º, V, da Resol. 08/2014 - CM);h) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata da área de risco ambiental ou de preservação permanente, nos termos do art. 1.º (art. 4.º, VII, da Resol. 08/2014 - CM);i) lei municipal autorizadora, na hipótese de imóvel público ou sob intervenção do Poder Público (art. 4.º, VIII, da Resol. 08/2014 - CM).Cumprida a determinação, retornem conclusos. Advogados(s): Flavia Eberle (OAB 26238/SC)

25/04/2017, 14:06

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Partes do Processo(61)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 840, 838, 836, 831, 841, 839, 844, 834, 832, 833, 843, 835, 837, 845, 842, 849, 847, 848 e 846

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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