Execução Fiscal 0902016-53.2011.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 129.400,97

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIO FORTKAMP - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/08/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 16:53

Decisão interlocutória

23/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:25

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/08/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:25

29/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 16:53

Decisão interlocutória

23/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:40

Decisão interlocutória

06/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 14:28

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 00:06

Despacho

20/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/10/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/10/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/09/2022, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARIO FORTKAMP - ME EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIO FORTKAMP - ME, CNPJ: 07.648.311/0001-00Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 129.400,97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902016-53.2011.8.24.0039/SC

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 12:47

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:31

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

29/06/2022, 17:06

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/04/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

29/03/2021, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO FORTKAMP. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 14:09

Juntada de Petição

08/03/2021, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/05/2020, 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 18:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003773-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:27

23/03/2020, 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003773-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:27

23/03/2020, 16:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 12:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 14:33

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

20/11/2019, 13:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2019, 15:14

Juntada

26/06/2019, 15:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760893790TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mario Fortkamp Me

25/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

14/06/2019, 16:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

09/01/2019, 15:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20020512-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2018 14:53

04/09/2018, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20020512-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2018 14:53

04/09/2018, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20020512-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2018 14:53

04/09/2018, 15:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 04:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2017, 09:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que dê o andamento processual, conforme documentos supra, no prazo de 30 (trinta) dias.

23/08/2017, 17:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/01/2017, 11:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/01/2017, 11:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/000693-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2017 Local: Lages / Antonio Giovani Rafaeli

17/01/2017, 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2015, 07:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2015, 22:09

Determinado a citação/notificação - R.h. Defiro a citação do executado por intermédio de oficial de justiça, conforme endereço informado à fl. 22; Anote-se que o Estado de Santa Catarina é isento de custas e diligências do oficial de justiça; Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 7º e 8º Lei nº 6.830/80. I.-se.

24/11/2014, 09:41

Conclusos para decisão interlocutória

27/03/2014, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20002052-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/03/2014 16:25

14/03/2014, 07:39

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

21/02/2014, 18:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2014, 10:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2014, 19:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139439688TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Mario Fortkamp Me).

28/01/2014, 18:57

Juntada

08/11/2013, 02:47

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR139439688TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Mario Fortkamp Me

07/11/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2013, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tendo em vista a devolução do ofício de citação como não procurado, procedo nova emissão do ofício, antes do cumprimento por mandado através do Oficial de Justiça, nos termos da Lei de Execuções Fiscais, visto se tratar de endereço válido. O referido é verdade, do que dou fé.

11/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

11/10/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/07/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2013/000145-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 22/05/2013 Local: Lages / Cartório da Unidade Regional de Execução Fiscal

22/05/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Isto posto, Expeça-se Mandado de Citação e demais atos no endereço constante na petição inicial, devendo o Oficial de Justiça verificar se a empresa encontra-se em funcionamento, descrevendo os bens que guarnecem o estabelecimento; No caso de citação negativa, cite-se por edital; Não se encontrando bens passíveis de penhora, abra-se vistas à exequente pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste. Após, voltem conclusos. I.-se.

22/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição

28/09/2012, 12:00

Juntada

11/05/2012, 04:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR061089770TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Mario Fortkamp Me

10/05/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/03/2012, 12:00

Juntada

28/03/2012, 16:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

10/02/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/11/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 17:34

DESPACHO

•24/11/2014, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2014, 18:57

DESPACHO

•22/03/2013, 12:00

DESPACHO

•10/02/2012, 12:00