Execução de Pena de Multa 5006703-21.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMANOEL VARGAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302007209<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,22

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302007209<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002356-35.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

08/04/2024, 12:21

Expedição de ofício

08/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 18:13

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302007209<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,22

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302007209<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:51

08/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002356-35.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

08/04/2024, 12:21

Expedição de ofício

08/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

15/05/2023, 16:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

08/02/2023, 19:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/02/2023, 13:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001947587. Valor transferido: R$ 216,83

08/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001947595. Valor transferido: R$ 35,42

06/02/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

02/02/2023, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMANOEL VARGAS DE ARAUJO)

02/02/2023, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

30/01/2023, 21:25

Decisão interlocutória

25/01/2023, 22:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMANOEL VARGAS DE ARAUJO EDITAL Nº 310033430863 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): EMANOEL VARGAS DE ARAUJO, CPF: 10568621905 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: 6.022,48 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 07/04/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006703-21.2021.8.24.0020/SC

20/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/09/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 11:18

Expedição de Edital - citação

19/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 19:45

Determinada a citação

19/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

16/03/2022, 13:28

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/03/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

08/12/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

12/11/2021, 16:45

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/11/2021, 11:18

Despacho

10/11/2021, 22:34

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 16:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00023563520188240020/SC

27/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

20/09/2021, 18:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 13:26

Decisão interlocutória

16/09/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 14:04

Distribuído por dependência - Número: 00023563520188240020/SC

07/04/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 19:34