Execução Fiscal 5006290-84.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.348,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

DORILEIA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/01/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/01/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:54

Decisão interlocutória

11/12/2025, 19:54

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2024, 21:20

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/01/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:54

07/01/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:54

Decisão interlocutória

11/12/2025, 19:54

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:33

Despacho

05/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

20/05/2024, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORILEIA DA ROSA)

20/05/2024, 17:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/05/2024, 14:29

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

15/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:19

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

15/03/2024, 18:08

Juntada - Cálculo processual nº 116757 - versão 1

15/03/2024, 18:08

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE

15/03/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 16:35

Determinada a intimação

31/07/2023, 22:58

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: DORILEIA DA ROSA EDITAL Nº 310033435448 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DORILEIA DA ROSA, CPF: 04759007903Certidão de Dívida Ativa nº 5362, 5363 e 5364. Valor do Débito: 10.348,14. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006290-84.2020.8.24.0006/SC

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 12:45

Expedição de Edital - citação

19/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

03/05/2022, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

03/05/2022, 12:59

Expedição de ofício - 3 cartas

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2470833, Subguia 1470796 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,31

07/12/2021, 16:18

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 23:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2470833, Subguia 1470796

16/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2470833 - R$ 29,11

14/10/2021, 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/10/2021, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

08/04/2021, 16:47

Expedição de mandado - BVHCEMAN

08/04/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2021, 18:14

Determinada a citação

30/01/2021, 02:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:33

SENTENÇA

•01/02/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 02:18