Cumprimento de sentença 5000089-23.2012.8.24.0082 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000089-23.2012.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO JORGE BUEHRING EXEQUENTE: ROBERTA SCHNORR BUEHRING EXECUTADO: ALFREDO CORREA DE ABREU EDITAL Nº 310033434842 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Elias Naschenweng - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALFREDO CORREA DE ABREU, cpf: 38839075968, endereço: Rua Santo Anjo da Guarda, 2843, casa - Guarda do Cubatão - 88135330 - Palhoça, SC (Residencial), Servidão Cacemiro Manoel Elesbão, 127 - Saco Grande - 88032143 - Florianópolis (Residencial) e Rua Almirante Lamego, 358 - Centro - 88015600 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias INTIMAÇÃO do executado acerca do laudo de avaliação do evento 342, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. LAUDO DE AVALIAÇÃO: BEM(NS): 10% do terreno situado na Rua Almirante Lamego, nº 358, com área de 1.153,16 m², matriculado sob o nº 80995, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC.DA LOCALIZAÇÃO: O terreno de localiza em uma área de preservação cultural, ao lado da Ponte Hercílio Luz e quase abaixo desta, o que limita seu aproveitamento, sendo que parte de sua frente, pelo plano diretor, se trata de área verde, porém o terreno se localiza em via asfaltada, dotada de serviços públicos, mas em região pouco aproveitada para empreendimentos comerciais.DA EDIFICAÇÃO: No endereço existe uma antiga casa de madeira bastante desgastada, com cobertura de telhas de cerâmica, pequena varanda, e aberturas em madeira, não sendo possível adentrar no imóvel, por não localizar moradores que permitissem o ingresso, sendo feita uma analise superficial da área externa.DO VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) correspondente ao percentual de 10% do total do imóvel indicado por estimativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-23.2012.8.24.0082/SC

20/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2014 Teor do ato: Tendo em vista que o peticionante de fls. 40-43 não possui capacidade postulatória para manifestar-se pessoalmente em juízo, determino o desentranhamento da referida peça e documentos, com sua devolução ao subscritor, se possível. Quanto ao pedido formulado pelo credor à fl. 39, é de ser o mesmo indeferido, uma vez que não comprovado o esgotamento de outros meios para localização de bens do executado. Acerca desse assunto já se manifestou a jurisprudência catarinense: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDA QUE, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO NÃO EFETUADO. TENTATIVA DE PENHORA ON LINE VIA BACEN-JUD INFRUTÍFERA. CONTEXTO QUE AUTORIZA A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD TÃO SOMENTE PARA OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR O MANEJO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. RECURSO PROVIDO. [...] Inviável, por outro lado, a utilização do sistema Infojud para a consulta dos bens da executada (cf. art. 517-F, II, do Código de Normas da CCJ/SC) tal como determinado na decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal. Isso porque, conforme consolidada jurisprudência desta Corte, essa ferramenta deve ser utilizada quando esgotados os outros meios de localização dos bens (AI n. 2013.038190-0, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2014; AI n. 2013.003261-2, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 13/03/2013). In casu, isso não ocorreu, haja vista que apenas foi tentada a penhora on line de numerário da devedora. Logo, o credor não comprovou ter diligenciado junto aos cartórios de registro de imóveis ou no Detran do(s) município(s) em que a sociedade empresária possua estabelecimento para investigar a existência de bens lá registrados, o que poderá ser feito após a descoberta de seu paradeiro por meio do uso da ferramenta que ora se autoriza." (Agravo de Instrumento n. 2014.012238-5, de Joinville, Rel. Desa. Maria Rocio Luz Santa

19/11/2014, 12:55

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o peticionante de fls. 40-43 não possui capacidade postulatória para manifestar-se pessoalmente em juízo, determino o desentranhamento da referida peça e documentos, com sua devolução ao subscritor, se possível. Quanto ao pedido formulado pelo credor à fl. 39, é de ser o mesmo indeferido, uma vez que não comprovado o esgotamento de outros meios para localização de bens do executado. Acerca desse assunto já se manifestou a jurisprudência catarinense: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDA QUE, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO NÃO EFETUADO. TENTATIVA DE PENHORA ON LINE VIA BACEN-JUD INFRUTÍFERA. CONTEXTO QUE AUTORIZA A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD TÃO SOMENTE PARA OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR O MANEJO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. RECURSO PROVIDO. [...] Inviável, por outro lado, a utilização do sistema Infojud para a consulta dos bens da executada (cf. art. 517-F, II, do Código de Normas da CCJ/SC) tal como determinado na decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal. Isso porque, conforme consolidada jurisprudência desta Corte, essa ferramenta deve ser utilizada quando esgotados os outros meios de localização dos bens (AI n. 2013.038190-0, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2014; AI n. 2013.003261-2, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 13/03/2013). In casu, isso não ocorreu, haja vista que apenas foi tentada a penhora on line de numerário da devedora. Logo, o credor não comprovou ter diligenciado junto aos cartórios de registro de imóveis ou no Detran do(s) município(s) em que a sociedade empresária possua estabelecimento para investigar a existência de bens lá registrados, o que poderá ser feito após a descoberta de seu paradeiro por meio do uso da ferramenta que ora se autoriza." (Agravo de Instrumento n. 2014.012238-5, de Joinville, Rel. Desa. Maria Rocio Luz Santa Ritta, j. 27.05.2014). Intime-se o credor para, no pr

07/11/2014, 13:31

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 519 e 520

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 558,61

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 532, 533

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Volpato de Souza em 24/04/2026 11:10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 532, 533

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALFREDO CORREA DE ABREU)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 507

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 557,46

Todas as movimentações(534)

Todos os documentos(77)