Execução de Pena de Multa 5009141-15.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON LAUREANO SILVANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/04/2024, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014585-63.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

24/04/2024, 16:23

Expedição de ofício

24/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado

24/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2023, 13:11

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/04/2024, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014585-63.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

24/04/2024, 16:23

Expedição de ofício

24/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:29

24/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2023, 23:55

Despacho

09/11/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 20:50

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 15:43

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2022, 22:43

Decisão interlocutória

08/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

03/11/2022, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON LAUREANO SILVANO)

03/11/2022, 19:11

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

03/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:01

Juntada de certidão

29/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2022, 14:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON LAUREANO SILVANO EDITAL Nº 310033442234 DESTINATÁRIO: ANDERSON LAUREANO SILVANO, CPF: 050.304.389-39, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 5014585-63.2021.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 480,16 (VALOR SERÁ ATUALIZADO) Data do cálculo: 19/09/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009141-15.2022.8.24.0075/SC

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 13:38

Expedição de Edital

19/09/2022, 13:37

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/09/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:16

Decisão interlocutória

31/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 11:56