Apelação / Remessa Necessária 5003218-89.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 275,61

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Autor

FAMILY WE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

IVONETE HOWE SCHUBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO DALLABONA

OAB/SC 046992·CPF·Representa: Autor

RENATO RUDOLFO BECKER

OAB/SC 014612·CPF·Representa: Autor

JAMILE FILAGRANA

OAB/SC 044622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020

07/03/2025, 11:56

Transitado em Julgado

07/03/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

13/12/2024, 11:04

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

13/12/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

12/12/2024, 15:25

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/12/2024, 14:41

Remetidos os Autos em diligência

22/10/2024, 13:43

Expedição de ofício

22/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

22/10/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020

07/03/2025, 11:56

Transitado em Julgado

07/03/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:10

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

13/12/2024, 11:04

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

13/12/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

12/12/2024, 15:25

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/12/2024, 14:41

Remetidos os Autos em diligência

22/10/2024, 13:43

Expedição de ofício

22/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

22/10/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/10/2024, 12:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/10/2024, 12:39