Execução de Título Extrajudicial 0305607-08.2016.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305607-08.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 302

13/05/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

06/05/2026, 13:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12972502, Subguia 6893742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,77

05/05/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 306

04/05/2026, 02:54

Link para pagamento - Guia: 12972502, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6893742&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6893742</a>

30/04/2026, 12:18

Juntada - Guia Gerada - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA - Guia 12972502 - R$ 25,77

30/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

30/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 303

29/04/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2026, 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

20/03/2026, 10:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12656552, Subguia 6709589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,26

19/03/2026, 16:10

Link para pagamento - Guia: 12656552, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6709589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6709589</a>

18/03/2026, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:05

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CNPJ n.º 83.073.296/0001-06), no valor de R$ 89.056,67, equivalente ao valor atualizado da execução (fl. 229) e memória atualizada do débito anexa. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema BacenJud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sist

07/11/2019, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: I - Cite-se a parte Executada, por mandado, de forma sucessiva e nos endereços indicados à fl. 213, para, em 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). II - Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). III - No mandado de citação, faça-se constar que a parte Demandada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado. Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer que seja admitido o pagamento da dívida em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 916 do CPC). IV - Transcorrido o prazo de 03 dias (art. 829 do CPC) sem comprovação do pagamento, intime-se a parte Exequente para juntar aos autos memória atualizada e descritiva do débito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Elza Megumi Lida Sassaki (OAB 095.740/SP)

02/07/2019, 14:32

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Observo que a parte Executada não foi encontrada para fins de citação (fls. 151, 159 e 174). Contudo, a inércia do devedor não pode comprometer o andamento do processo. O artigo 830 do CPC traça o caminho exato para o prosseguimento da execução em situações como a dos presentes autos. O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, já firmou o entendimento de que é possível o arresto executivo eletrônico na hipótese de não localização da parte Demandada:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO NA HIPÓTESE DE NÃO LOCALIZAÇAO DO EXECUTADO. É possível a realização de arresto on-line na hipótese em que o executado não tenha sido encontrado pelo oficial de justiça para a citação. O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe da prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição. Em relação à efetivação do arresto on-line, a Lei 11.382/2006 possibilitou a realização da penhora on-line, consistente na localização e apreensão, por meio eletrônico, de valores, pertencentes ao executado, depositados ou aplicados em instituições bancárias. O STJ entendeu ser possível o arresto prévio por meio do sistema Bacen Jud no âmbito de execução fiscal. A aplicação desse entendimento às execuções de títulos extrajudiciais reguladas pelo CPC é inevitável, tendo em vista os ideais de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, por analogia, é possível aplicar ao arresto executivo o art. 655-A do CPC, que permite a penhora

27/03/2018, 16:10

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 302

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12972502, Subguia 6893742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,77

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 306

Link para pagamento - Guia: 12972502, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6893742&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6893742</a>

Juntada - Guia Gerada - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA - Guia 12972502 - R$ 25,77

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 303

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12656552, Subguia 6709589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,26

Link para pagamento - Guia: 12656552, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6709589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6709589</a>

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