Procedimento do Juizado Especial Cível 5010068-15.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.338,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

LINDAURA SOARES MATIAS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA LIMAS TOMAZ

OAB/SC 048251·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG 071885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50130246220258240075

29/09/2025, 10:18

Baixa Definitiva

24/05/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 4/2022 - Direção do Foro da Comarca de Tubarão/SC.

05/05/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2022 - Direção do Foro de Tubarão/SC.

04/05/2022, 18:44

Decisão interlocutória

28/04/2022, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 03:11

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/04/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2022, 03:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROJC

13/04/2022, 12:40

Todas as movimentações(71)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50130246220258240075

29/09/2025, 10:18

Baixa Definitiva

24/05/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 03:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:28

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 4/2022 - Direção do Foro da Comarca de Tubarão/SC.

05/05/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2022 - Direção do Foro de Tubarão/SC.

04/05/2022, 18:44

Decisão interlocutória

28/04/2022, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 03:11

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/04/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2022, 03:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROJC

13/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LINDAURA SOARES MATIAS, Guia 3340707, Subguia 1810089

13/04/2022, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

13/04/2022, 12:40

Juntada - Guia Gerada - LINDAURA SOARES MATIAS - Guia 3340707 - R$ 1.565,45

13/04/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROJC -> DCJE

12/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA SOARES MATIAS. Justiça gratuita: Indeferida.

12/04/2022, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> TROJC

12/04/2022, 13:23

Transitado em Julgado

12/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 03:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade

08/03/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINDAURA SOARES MATIAS (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA LIMAS TOMAZ (OAB SC048251) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5010068-15.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 501) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

15/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 501

14/02/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

10/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA SOARES MATIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

10/11/2021, 15:25

Alterado o assunto processual

10/11/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2021, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

26/10/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2021, 03:11

Julgado improcedente o pedido

30/09/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 00:13

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 07:47

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)

10/09/2021, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2021, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/09/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 18:27

Não Concedida a tutela provisória

23/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA SOARES MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.

23/08/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:00

SENTENÇA

•30/09/2021, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:27