Execução de Pena de Multa 5009367-20.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDILSON LOUZADA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 12:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011459-39.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

22/04/2024, 12:35

Expedição de ofício

22/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

22/04/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 13:11

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 12:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011459-39.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

22/04/2024, 12:35

Expedição de ofício

22/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:29

22/04/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/11/2023, 23:55

Despacho

09/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 20:38

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/06/2023, 15:34

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 13:29

Decisão interlocutória

01/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 12:13

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

13/11/2022, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILSON LOUZADA DA SILVA)

13/11/2022, 17:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

03/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:01

Juntada de certidão

29/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2022, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDILSON LOUZADA DA SILVA EDITAL Nº 310033454782 DESTINATÁRIO: EDILSON LOUZADA DA SILVA, CPF: 012.849.420-40, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 5011459-39.2020.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 797,43 (valor será atualizado) Data do cálculo: 19/09/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009367-20.2022.8.24.0075/SC

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 15:29

Expedição de Edital

19/09/2022, 15:29

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/09/2022, 05:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:09

Decisão interlocutória

31/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 08:52