Execução de Pena de Multa 5002662-77.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000449-62.2017.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

10/04/2024, 14:56

Expedição de ofício

10/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado

10/04/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 15:37

Despacho

07/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000449-62.2017.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

10/04/2024, 14:56

Expedição de ofício

10/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:37

10/04/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 15:37

Despacho

07/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

01/12/2022, 07:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDINEI DA SILVA)

01/12/2022, 07:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/12/2022, 07:05

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

25/11/2022, 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDINEI DA SILVA - EXCLUÍDA

25/11/2022, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDINEI DA SILVA EDITAL Nº 310033460471 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado: CLAUDINEI DA SILVA, CPF:, filho de e de, nascido em: 16/02/1983, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00004496220178240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 204,75 (duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 22/03/2022 17:18:01. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002662-77.2022.8.24.0019/SC

20/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/09/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 15:49

Expedição de Edital

19/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:50

Despacho

24/03/2022, 13:14

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:14

SENTENÇA

•22/03/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 14:18