Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000631-86.2020.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUBYA MANTOVANI

Reu

RUBYA MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015123-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

12/06/2024, 13:40

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBYA MANTOVANI. Justiça gratuita: Deferida.

28/02/2024, 16:30

Expedição de ofício

28/11/2023, 15:47

Expedição de ofício

28/11/2023, 15:47

Despacho

23/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/08/2023, 16:12

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:09

Baixa Definitiva

25/07/2023, 18:53

Expedição de ofício

24/07/2023, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:09

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/07/2023, 12:51

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015123-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

12/06/2024, 13:40

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBYA MANTOVANI. Justiça gratuita: Deferida.

28/02/2024, 16:30

Expedição de ofício

28/11/2023, 15:47

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:34

28/11/2023, 15:47

Despacho

23/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/08/2023, 16:12

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:09

Baixa Definitiva

25/07/2023, 18:53

Expedição de ofício

24/07/2023, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:09

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/07/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBYA MANTOVANI - CONDENADO

18/07/2023, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBYA MANTOVANI - EXCLUÍDA

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBYA MANTOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 13:40

Expedição de Guia Recolhimento

14/07/2023, 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBYA MANTOVANI - CONDENADO

14/07/2023, 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBYA MANTOVANI - DENUNCIADO

14/07/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

14/07/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 13:46

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 50006318620208240235

02/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - HVDUN -> TJSC

02/06/2023, 12:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006318620208240235/TJSC referente ao evento 71

26/05/2023, 15:25

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50006318620208240235

01/02/2023, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006318620208240235/TJSC

06/10/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBYA MANTOVANI (RÉU) ADVOGADO: MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000631-86.2020.8.24.0235/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

14/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Recebido o recurso de Apelação

01/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:51

Juntada de Petição

28/06/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

28/06/2022, 21:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/06/2022, 17:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 24/06/2022 16:00. Refer. Evento 18

24/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2022, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 20/04/2022

20/04/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR (por substituição em 20/04/2022 13:17:41)

20/04/2022, 12:17

Expedição de ofício

19/04/2022, 19:07

Expedição de mandado - Prioridade - JCACEMAN

19/04/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:01

Decisão interlocutória

20/01/2022, 12:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 24/06/2022 16:00

20/01/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/04/2021, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 15/04/2021

15/04/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO (por substituição em 06/04/2021 14:06:00)

06/04/2021, 12:43

Expedição de mandado - JCACEMAN

05/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:02

Recebida a denúncia

20/01/2021, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:40

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000613-65.2020.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

24/04/2020, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50006136520208240235

24/04/2020, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•14/07/2023, 14:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2023, 14:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/06/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 15:51