Agravo em Recurso Especial 5004933-76.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRUNO LEANDRO BELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410225/2024

20/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 410225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 244055/2024 - AgRg

17/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0244055 - AgRg no AREsp 2324447 - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024, 12:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/05/2024, 10:14

Conhecido o recurso de BRUNO LEANDRO BELO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 244055/2024 - AgRg no AREsp 2324447

14/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 244055/2024

03/04/2024, 17:52

Protocolizada Petição 244055/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/04/2024

03/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212901/2024

19/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 212901/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:14

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410225/2024

20/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 410225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 244055/2024 - AgRg

17/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2024, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2024, 19:50

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0244055 - AgRg no AREsp 2324447 - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024, 12:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/05/2024, 10:14

Conhecido o recurso de BRUNO LEANDRO BELO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 244055/2024 - AgRg no AREsp 2324447

14/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 244055/2024

03/04/2024, 17:52

Protocolizada Petição 244055/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/04/2024

03/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212901/2024

19/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 212901/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:14

Conheço do agravo de BRUNO LEANDRO BELO para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807062/2023

17/08/2023, 08:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2023, 08:54

Protocolizada Petição 807062/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2023

17/08/2023, 08:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/05/2023, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

08/05/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/03/2023, 15:51

-

•10/03/2023, 15:49

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•10/03/2023, 15:49

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•10/03/2023, 15:49

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•10/03/2023, 15:49

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•10/03/2023, 15:49

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•10/03/2023, 15:49

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•10/03/2023, 15:48

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•10/03/2023, 15:48

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•10/03/2023, 15:48

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•10/03/2023, 15:48

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•10/03/2023, 15:47