Ação Penal - Procedimento Sumário 5018386-36.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NICE RIBEIRO

CPF

Reu

WILDSON RAMOS CEZARIO

CPF

Reu

LARISSA VAZ BERNEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SCHÜTZ

OAB/SC 043184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

27/02/2026, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/02/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

26/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

26/02/2026, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:00

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/02/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/02/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

11/02/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

09/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(211)

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

27/02/2026, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/02/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

26/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:33

26/02/2026, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:00

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/02/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/02/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

11/02/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

09/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:45

Despacho

09/02/2026, 13:45

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/02/2026 16:30. Refer. Evento 180

05/02/2026, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

22/01/2026, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

22/01/2026, 22:20

Juntado(a)

22/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2026, 15:40

Expedição de ofício

20/01/2026, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/02/2026 16:30. Refer. Evento 119

20/01/2026, 15:38

Juntada de Petição

20/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/01/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/01/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/01/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/01/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/01/2026, 09:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/01/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/01/2026, 15:42

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5794256 - WILDSON RAMOS CEZARIO

19/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:14

Expedição de ofício

19/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 14:55

Expedição de ofício

19/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/01/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LARISSA VAZ BERNEIRA - EXCLUÍDA

19/01/2026, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICE RIBEIRO - EXCLUÍDA

19/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50016758720268240023

19/01/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:30

Juntada de Petição

18/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:02

Decisão interlocutória

14/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:27

Despacho

07/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118686420208240091/SC referente ao evento 149

05/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 21:42

Despacho

04/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/02/2026 16:30

04/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/06/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/06/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - WILDSON RAMOS CEZARIO (SC043184 - MAURÍCIO SCHÜTZ)

31/05/2024, 15:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 21:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILDSON RAMOS CEZARIO - DENUNCIADO

27/05/2024, 21:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50531159320248240023/SC referente ao evento 27

25/05/2024, 20:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50531159320248240023/SC referente ao evento 6

25/05/2024, 09:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/03/2024, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

22/03/2024, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

22/02/2024, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

14/02/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

14/02/2024, 12:14

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/02/2024, 21:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/02/2024, 21:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 12:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 12:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129128420218240091/SC referente ao evento 110

28/07/2022, 13:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/02/2022, 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARISSA VAZ BERNEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/02/2022, 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICE RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/02/2022, 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILDSON RAMOS CEZARIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 18:45

Decisão interlocutória

09/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 16:40

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LARISSA VAZ BERNEIRA ACUSADO: NICE RIBEIRO ACUSADO: WILDSON RAMOS CEZARIO EDITAL Nº 310022851104 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando(a)(s): LARISSA VAZ BERNEIRA, NICE RIBEIRO e WILDSON RAMOS CEZARIO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 268, do CP. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou n 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018386-36.2021.8.24.0091/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

10/01/2022, 13:18

Expedição de Edital - citação

10/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/01/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/01/2022, 17:51

Recebida a denúncia

07/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 16:25

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:32

Juntada de Petição

16/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2021, 18:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/12/2021, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS04CR01)

15/12/2021, 18:19

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50129128420218240091/SC - 01/09/2021 16:01:47

15/12/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2021, 17:58

Decisão interlocutória de Mérito

15/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 17:31

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/11/2021, 07:52

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2021, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/10/2021, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/09/2021, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 07:54

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2021, 19:06

Expedição de ofício

09/09/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2021, 19:04

Expedição de ofício

09/09/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2021, 18:52

Expedição de ofício

09/09/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

09/09/2021, 18:46

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ERNANI TOTH

09/09/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

09/09/2021, 18:44

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2021, 18:44

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

09/09/2021, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE

09/09/2021, 18:43

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2021, 18:41

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2021, 18:23

Expedição de ofício

09/09/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 16:48

Determinada a citação

09/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:22

Distribuído por dependência - Número: 50097078120208240091/SC

01/09/2021, 16:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:17

DESPACHO

•18/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:04

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:17

DESPACHO

•18/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:30