Recurso Especial 0055332-54.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/SC 020103·CPF·Representa: Autor

LIGIA JANKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

12/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 08:41

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2024, 16:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2024, 16:13

-

•15/04/2024, 16:13

-

•15/04/2024, 16:13

-

•15/04/2024, 16:13

-

•15/04/2024, 16:13

-

•15/04/2024, 16:12

-

•15/04/2024, 16:12

-

•15/04/2024, 16:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2024, 16:12

-

•15/04/2024, 16:12

-

•15/04/2024, 16:10