Usucapião 0301696-17.2015.8.24.0070 - TJSC

Usucapião 0301696-17.2015.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2016 Teor do ato: 1. Para a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, é adequada e pertinente a realização prova testemunhal.2. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18-08-2016 às 13:30 horas neste fórum, oportunidade em que será realizada a produção da prova testemunhal.Defiro o rol de testemunha apresentados nas págs. 53 e 70-71.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares.Depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260), instrua-se a carta precatória com cópia integral da petição inicial e da(s) contestação(ões). Intimem-se as partes da expedição da carta (CPC, art. 261, §1º). Adverte-se à parte a quem interessar o objeto da carta precatória que é seu dever cooperar para o cumprimento da diligência no prazo assinalado (CPC, art. 261, §3º).3. Para a análise do pedido de justiça gratuita feito pela parte requerida, deverá apresentar comprovante de rendimento mensal, no prazo de 05 dias.4. Intimem-se as partes, na pessoa dos procuradores. Advogados(s): Davi Luciano Bertoli da Silva (OAB 39336/SC), Marco Vinicius Pereira Carvalho (OAB 32913/SC)

22/06/2016, 19:02

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(18)