Execução Fiscal 0003979-84.2012.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0003979-84.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

09/02/2023, 13:22

Juntada de Petição

09/02/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2023, 15:03

Expedição de ofício

25/01/2023, 15:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/01/2023, 15:25

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 62. Parte: LEO ROCHA DE SOUZA

24/01/2023, 15:23

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 62. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

24/01/2023, 15:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

24/01/2023, 15:01

Transitado em Julgado

24/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEO ROCHA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2023, 08:02

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00039798420128240040

24/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LEO ROCHA DE SOUZA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003979-84.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

16/03/2022, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 12:47

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para expropriação via alienação:Compulsando os autos da presente Ação de Execução de Sentença, verifico que o processo encontra-se em ordem para os atos de expropriação (NCPC, art. 825), eis que citado a parte executada, a qual não formulou qualquer objeção. Procedeu-se a penhora de bem imóvel (fl. 13), com a subsequente avaliação do bem (fl. 14) e, embora devidamente intimada, deixou a parte executada de opor Embargos à Execução (fl.21). Assim sendo, INSTAURO o procedimento de ALIENAÇÃO - LEILÃO JUDICIAL do bem penhorado, conforme Termo de Penhora de fls. 13, nos moldes do art. 879 c/c art. 881 e ss. do novo Código de Processo Civil, para tanto:1º) DETERMINO a intimação da parte credora para atualização do valor da dívida no prazo de 5 (cinco) dias;2º) NOMEIO, para que funcione como Leiloeiro Oficial, nos termos do art. 883 do novo Código de Processo Civil, a pessoa de Lúcio Ubiali, que ficará responsável pela execução dos atos de expropriação, independentemente de compromisso, a quem incumbirá a designação de data para a hasta pública para o leilão judicial e a expedição dos respectivos editais, bem como do Autos e Carta de Arrematação, observando o procedimento ditado pelo art. 881 e ss. do novo Código de Processo Civil;3º) DETERMINO que o leiloeiro nomeado cumpra o comando impresso no art. 884 c/c art. 886, ambos do Código de Processo Civil, bem como as providências previstas no art. 887 do mesmo diploma legal, atentando, ainda, para o caso de imóvel ou veículos automotores, o que consta no seu § 5º;4º) AUTORIZO, desde já, a REMOÇÃO e DEPÓSITO em mãos do Leiloeiro Oficial, sob o compromisso legal, do(s) bem(ns) penhorados e constantes do devido edital de leilão, desde que móveis, a fim de que sejam expostos ao público interessado;5º) AUTORIZO, desde já, para a hipótese prevista no item 4º acima, a expedição do competente Mandado de Remoção e Depósito, cujas custas da diligência ficará a cargo da parte exequente, que deverá r

06/12/2017, 13:54

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