Agravo em Recurso Especial 0300007-60.2014.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:46

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A

14/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2023, 06:09

Documentos

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•18/10/2023, 05:41

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•18/10/2023, 05:41

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•18/10/2023, 05:40

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•18/10/2023, 05:40

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•18/10/2023, 05:40

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•18/10/2023, 05:38

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•18/10/2023, 05:37