Procedimento Comum Cível 0333583-97.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0333583-97.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2020 Teor do ato: 1. Em substituição à perita nomeada à p. 210/211, e dada a imprescindibilidade de realização de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o qual realizará perícia integrada com audiência de conciliação, que designo para o dia 26/05/2020, às 13h00min, nas dependências deste Fórum de Justiça, ficando, desde já, facultado ao Perito a apresentação de laudo na forma oral, o qual será levado a termo em ato próprio. 2. Cientifique-se o réu de que eventual ausência do procurador do Estado ao ato não obstará a coleta da prova. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), nos moldes da Resolução n. 8/2019 do Conselho da Magistratura - TJSC, conforme valores atualizados. Quanto ao custeio da prova pericial, visto que foi requerida pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, solicite-se o pagamento dos honorários do expert na forma do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, conforme Resolução CM n. 05/2019. 4. Esclareço que a intimação dos assistentes técnicos é incumbência da própria parte, bem como que os quesitos deverão ser formulados oralmente no ato. 5. Desnecessário ofício ao perito, que, previamente contatado, aceitou o encargo. De todo modo, envie-se email contendo a data e horário agendado, com a juntada nos autos. 6. Intime-se a parte autora e seu procurador para comparecerem à perícia judicial, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, portando todos os exames realizados atinentes a sua patologia e medicamentos, desde o início da enfermidade até os dias atuais, a fim de propiciar a melhor análise pelo profissional. 7. Fica a parte autora desde já advertida que seu não comparecimento à perícia designada, salvo despacho anterior deste Juízo, ou motivo de alta relevância, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do

04/02/2020, 19:13

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Em substituição à perita nomeada à p. 210/211, e dada a imprescindibilidade de realização de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o qual realizará perícia integrada com audiência de conciliação, que designo para o dia 26/05/2020, às 13h00min, nas dependências deste Fórum de Justiça, ficando, desde já, facultado ao Perito a apresentação de laudo na forma oral, o qual será levado a termo em ato próprio. 2. Cientifique-se o réu de que eventual ausência do procurador do Estado ao ato não obstará a coleta da prova. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), nos moldes da Resolução n. 8/2019 do Conselho da Magistratura - TJSC, conforme valores atualizados. Quanto ao custeio da prova pericial, visto que foi requerida pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, solicite-se o pagamento dos honorários do expert na forma do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, conforme Resolução CM n. 05/2019. 4. Esclareço que a intimação dos assistentes técnicos é incumbência da própria parte, bem como que os quesitos deverão ser formulados oralmente no ato. 5. Desnecessário ofício ao perito, que, previamente contatado, aceitou o encargo. De todo modo, envie-se email contendo a data e horário agendado, com a juntada nos autos. 6. Intime-se a parte autora e seu procurador para comparecerem à perícia judicial, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, portando todos os exames realizados atinentes a sua patologia e medicamentos, desde o início da enfermidade até os dias atuais, a fim de propiciar a melhor análise pelo profissional. 7. Fica a parte autora desde já advertida que seu não comparecimento à perícia designada, salvo despacho anterior deste Juízo, ou motivo de alta relevância, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se

31/01/2020, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de Ação Sumária de indenização por Danos Materiais c/c Compensação por Danos Morais proposta por Patrícia da Silva, Pedro Martins e Leonardo da Silva Martins em desfavor do Estado de Santa Catarina. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível, e o interesse de agir também se faz presente. Sem irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar, dou por saneado o feito. Impende consignar que a preliminar arguida na réplica (Relatório Médico Pericial) confunde-se com o mérito, razão pela qual deverá ser analisada quando da prolação da decisão definitiva meritória. 2. Na hipótese, entendo como necessário o acolhimento do pedido formulado pela parte autora (fl. 208, ratificada à fl. 209) em relação à realização de perícia técnica e, consequentemente, nomeio a médica MARISA DOS SANTOS FEITEN CRM-SC - 14674, com endereço profissional na Rua Menino Deus, 63 SALA 301, Centro, Florianópolis / SC - CEP 88020-210, Telefone comercial: (48)3207-7307, e-mail: [email protected], que deverá ser: a) intimada para, em 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, informar o valor dos honorários e designar data, local e horário para a realização do ato; e, b) cientificada do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do ato (em caso de aceitação), para a entrega do laudo (art. 465 do CPC). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (§ 1º do art. 465 do CPC). 2.1. Intimem-se as partes quanto à data, para, querendo, acompanhar a perícia. 2.2. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 3. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários serão pagos pelo Estado ao final da demanda. 4. Decorrido

26/04/2019, 12:43

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Trata-se de Ação Sumária de indenização por Danos Materiais c/c Compensação por Danos Morais proposta por Patrícia da Silva, Pedro Martins e Leonardo da Silva Martins em desfavor do Estado de Santa Catarina. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível, e o interesse de agir também se faz presente. Sem irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar, dou por saneado o feito. Impende consignar que a preliminar arguida na réplica (Relatório Médico Pericial) confunde-se com o mérito, razão pela qual deverá ser analisada quando da prolação da decisão definitiva meritória. 2. Na hipótese, entendo como necessário o acolhimento do pedido formulado pela parte autora (fl. 208, ratificada à fl. 209) em relação à realização de perícia técnica e, consequentemente, nomeio a médica MARISA DOS SANTOS FEITEN CRM-SC - 14674, com endereço profissional na Rua Menino Deus, 63 SALA 301, Centro, Florianópolis / SC - CEP 88020-210, Telefone comercial: (48)3207-7307, e-mail: [email protected], que deverá ser: a) intimada para, em 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, informar o valor dos honorários e designar data, local e horário para a realização do ato; e, b) cientificada do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do ato (em caso de aceitação), para a entrega do laudo (art. 465 do CPC). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (§ 1º do art. 465 do CPC). 2.1. Intimem-se as partes quanto à data, para, querendo, acompanhar a perícia. 2.2. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 3. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários serão pagos pelo Estado ao final da demanda. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifes

08/04/2019, 18:05

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 29/04/2025 14:50. Refer. Evento 155

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 12/03/2025

Todas as movimentações(167)