Execução de Pena de Multa 5026089-28.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UHILSON DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015869-61.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 118, 119

14/05/2024, 15:36

Expedição de ofício

14/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado

14/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 10:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 18:26

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015869-61.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 118, 119

14/05/2024, 15:36

Expedição de ofício

14/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:50

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legal

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14/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 10:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:52

Despacho

21/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 12:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:08

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 20:32

Expedição de ofício

23/10/2023, 20:32

Juntada de certidão

23/10/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 12:54

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/10/2023, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UHILSON DA COSTA SILVA)

05/10/2023, 17:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/10/2023, 15:19

Juntado(a)

27/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 15:03

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:04

Juntado(a)

12/07/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/10/2022, 16:09

Decisão interlocutória

05/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:16

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:35

Decisão interlocutória

30/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/08/2022, 20:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

27/08/2022, 11:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UHILSON DA COSTA SILVA)

27/08/2022, 11:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2022, 00:38

Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

22/08/2022, 16:04

Decisão interlocutória de Mérito

19/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão

08/08/2022, 20:53

Juntada de Petição

08/08/2022, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

19/05/2022, 13:05

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/05/2022, 13:04

Despacho

28/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:13

Juntada de Petição

25/04/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2022, 19:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 19:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2022, 03:00

Juntada de Petição

21/02/2022, 17:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2022, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50233245020228240023

31/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:59

Decisão interlocutória de Mérito

25/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: UHILSON DA COSTA SILVA EDITAL Nº 310021895217 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): UHILSON DA COSTA SILVA, CPF: 11125423960, endereço: outros des gil costa, 734, bl b ap 302 - estreito - 88070450 (residencial) e rua delminda silveira, 960, penitenciária - agronomica - 88025500 (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 d 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5026089-28.2021.8.24.0023/SC

21/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2022, 16:10

Intimação por Edital

10/01/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

10/01/2022, 13:38

Expedição de Edital - citação

03/12/2021, 19:06

Despacho

18/11/2021, 13:50

Juntado(a)

17/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:34

Juntada de Petição

16/11/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS

23/09/2021, 13:58

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 10:12

Despacho

28/05/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:49