Apelação Cível 5010943-87.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 78.658,50

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

BERETTA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ALBERTINA BITTENCOURT GHIZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

02/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado

02/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/01/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/01/2023, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

18/01/2023, 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

21/11/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 16:22

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

02/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado

02/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•18/01/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 15:00

25/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/01/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/01/2023, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

18/01/2023, 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

21/11/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

11/10/2022, 17:15

Retirado de pauta

11/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:14

Despacho

11/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

11/10/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

19/09/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

05/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 17:00

Despacho

04/05/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

04/05/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0402)

04/05/2022, 14:42

Alterado o assunto processual

04/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP

04/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

03/03/2022, 22:43

Juntada de certidão

03/03/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:30

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

25/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (30/07/2021). Guia: 2023406 Situação: Baixado.

09/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERETTA AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (30/07/2021). Guia: 2023406 Situação: Baixado.

09/09/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 09:30