Apelação Cível 0307200-48.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADIR FRANCISCO DA COSTA

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Autor

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MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0

17/03/2023, 08:45

Transitado em Julgado

17/03/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

18/01/2023, 06:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/12/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0

17/03/2023, 08:45

Transitado em Julgado

17/03/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•18/01/2023, 06:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 15:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

18/01/2023, 06:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/12/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2022

21/11/2022, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 36

21/11/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/11/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022, 00:05

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

11/10/2022, 17:11

Retirado de pauta

11/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:10

Despacho

11/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

11/10/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113

19/09/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/09/2022, 20:45

Conclusão para Despacho/Decisão - CAMPUB4 -> GPUB0402

14/05/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

05/05/2020, 18:55

Vista ao MP

05/05/2020, 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0402 -> CAMPUB4

05/05/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:52

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•14/05/2020, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 18:25