Apelação Cível 5054071-17.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.731,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

GUILHERME RODRIGUES FORTES

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

15/12/2022, 09:24

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

15/12/2022, 09:18

Transitado em Julgado

15/12/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/11/2022, 10:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

19/09/2022, 20:45

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

15/12/2022, 09:24

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

15/12/2022, 09:18

Transitado em Julgado

15/12/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2022, 10:54

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:30

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/11/2022, 10:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

19/09/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

29/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 12:38

Vista ao MP

26/08/2022, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

26/08/2022, 08:03

Alterado o assunto processual

25/08/2022, 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0402)

25/08/2022, 19:14

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP

25/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

25/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:58

Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

24/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (17/06/2022). Guia: 3699903 Situação: Baixado.

23/08/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (17/06/2022). Guia: 3699903 Situação: Baixado.

23/08/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:58