Agravo de Instrumento 5037255-92.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALDIR PINZON DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

17/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/03/2023. Parte VALDIR PINZON DE SOUZA, Guia 312975, Subguia 65667

17/01/2023, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ

17/01/2023, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/01/2023, 12:08

Juntada - Guia Gerada - VALDIR PINZON DE SOUZA - Guia 312975 - R$ 585,81

17/01/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 12:08

Juntada - Guia Cancelada - VALDIR PINZON DE SOUZA - Guia 312974 - R$ 585,81

17/01/2023, 12:07

Juntada - Guia Gerada - VALDIR PINZON DE SOUZA - Guia 312974 - R$ 585,81

17/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR PINZON DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/01/2023, 12:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

15/12/2022, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

15/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:02

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

17/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/03/2023. Parte VALDIR PINZON DE SOUZA, Guia 312975, Subguia 65667

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:31

17/01/2023, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ

17/01/2023, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/01/2023, 12:08

Juntada - Guia Gerada - VALDIR PINZON DE SOUZA - Guia 312975 - R$ 585,81

17/01/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 12:08

Juntada - Guia Cancelada - VALDIR PINZON DE SOUZA - Guia 312974 - R$ 585,81

17/01/2023, 12:07

Juntada - Guia Gerada - VALDIR PINZON DE SOUZA - Guia 312974 - R$ 585,81

17/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR PINZON DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/01/2023, 12:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

15/12/2022, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

15/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

14/10/2022, 18:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDIR PINZON DE SOUZA ADVOGADO: THARLES PINZON DE SOUZA (OAB SC041564) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037255-92.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

20/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

19/09/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

22/08/2022, 09:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

22/08/2022, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:05

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

07/07/2022, 14:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0403) - processo: 50283838820228240000

07/07/2022, 10:58

Determina redistribuição por incompetência

07/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

07/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

06/07/2022, 13:03

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:05

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

05/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR PINZON DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

05/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

05/07/2022, 16:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

05/07/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:03