Procedimento Comum Cível 5000244-42.2020.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 260.151,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

JOSE ASANUMA OMURA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017646120258240083

24/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

25/01/2025, 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN

26/03/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ASANUMA OMURA

26/03/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

26/03/2024, 20:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE

25/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2023, 19:48

Despacho

03/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:50

Todas as movimentações(101)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017646120258240083

24/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

25/01/2025, 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN

26/03/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ASANUMA OMURA

26/03/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:47

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legal

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26/03/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

26/03/2024, 20:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE

25/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2023, 19:48

Despacho

03/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/02/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/02/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

08/12/2022, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 50002444220208240083

07/12/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU) PROCURADOR: KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: JOSE ASANUMA OMURA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA FURTADO PEREIRA (OAB SC052724) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000244-42.2020.8.24.0083/SC (Pauta: 175) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

12/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2022, 13:03

Despacho

16/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

18/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

12/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/11/2021, 01:41

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 01:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2021 15:25:45)

10/11/2021, 01:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081971520208240000/TJSC

04/10/2021, 22:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Sentença - 20/08/2020 19:00:09)

08/09/2021, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081971520208240000/TJSC

05/08/2021, 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081971520208240000/TJSC

27/08/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/07/2020, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2020, 10:12

Determinada a intimação

15/05/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/05/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/05/2020, 15:27

Juntada de Petição

05/05/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/04/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2020, 16:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081971520208240000/TJSC

09/04/2020, 16:36

Juntada de Petição

02/04/2020, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 17:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 15:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/03/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:03

SENTENÇA

•09/11/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:32