0002145-19.2013.8.24.0167

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.007,39

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Autor

ON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-01

Reu

JOSE ACACIO PICCININI

CPF 193.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2022, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

16/05/2022, 16:28

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00021451920138240167

09/05/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR: ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOSÉ ACÁCIO PICCININI (Representante) (EXECUTADO) APELADO: ON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002145-19.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

14/09/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/08/2020, 21:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 21:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/08/2020, 15:15

Juntada

19/08/2020, 15:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830464097TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : José Acácio Piccinini Diligência : 12/08/2020

12/08/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

24/07/2020, 15:51

Juntada

24/07/2020, 15:42

Juntada

28/11/2019, 21:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 13:38

DECISÃO

•23/01/2019, 15:13

DESPACHO

•16/07/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 14:35

SENTENÇA

•16/07/2018, 14:35

SENTENÇA

•16/07/2018, 14:35