Agravo em Recurso Especial 0301749-89.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

POSTO PRESIDENTE LTDA

CNPJ

Reu

POSTO PRESIDENTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

16/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/11/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023, 11:27

Documentos

-

•16/08/2023, 11:26

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•16/08/2023, 11:25

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•16/08/2023, 11:25

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•16/08/2023, 11:25

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•16/08/2023, 11:25

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•16/08/2023, 11:25

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•16/08/2023, 11:25

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•16/08/2023, 11:25