Execução Fiscal 0005335-41.1997.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 242.914,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:31

Determinado o Arquivamento

17/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/10/2023, 09:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/09/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/07/2023, 01:07

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:41

22/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:31

Determinado o Arquivamento

17/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/10/2023, 09:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/09/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/07/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:17

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00053354119978240008

01/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO PORTO MARTINS (OAB SC041091) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (EXECUTADO) INTERESSADO: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELSO MARIO SCHMITZ (EXECUTADO) INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PAIVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0005335-41.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO PORTO MARTINS (OAB SC041091) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (EXECUTADO) INTERESSADO: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELSO MARIO SCHMITZ (EXECUTADO) INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PAIVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0005335-41.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (EXECUTADO) INTERESSADO: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELSO MARIO SCHMITZ (EXECUTADO) INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PAIVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação Nº 0005335-41.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (EXECUTADO) INTERESSADO: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELSO MARIO SCHMITZ (EXECUTADO) INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PAIVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005335-41.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

26/07/2022, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 14:10

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/06/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/06/2022, 00:53

Juntada de Petição

11/06/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:31

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 (24/03/2022). Guia: 3235444 Situação: Baixado.

02/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2022, 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3235444, Subguia 1757987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

25/03/2022, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3235444, Subguia 1757987

24/03/2022, 16:28

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS SCHMITZ - Guia 3235444 - R$ 583,58

24/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 09:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/10/2021, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:46

Determinada a intimação

16/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 16:56

Juntada de íntegra do processo

08/09/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/01/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 06:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 06:22

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2020, 16:45

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/11/2019, 13:41

Recebidos os autos

10/10/2019, 16:20

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2018, 14:26

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DBNU18000151859

07/12/2018, 13:56

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Advogado

10/10/2018, 14:21

Certidão emitida - Genérico

10/10/2018, 14:16

Certificado - Certifico que, conforme art. 288, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, faço juntada da autorização em cartório (Dr Evaristo Kuhnen, Nº OAB 5431/SC), dispensando-se petição ou protocolização na distribuição.

10/10/2018, 14:02

Recebidos os autos

16/08/2018, 16:00

Mero expediente - SAJ - 1- Diante do princípio da cooperação (art. 6º do NCPC), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos o estatuto social da empresa que demonstre quem eram os sócios-administradores à época do débito (1996 - fl. 05), já que referida documentação pode influenciar no resultado da exceção de pré-executividade.Intimem-se.

16/08/2018, 15:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBNU17200147389

08/06/2017, 15:36

Juntada de petição - 018116

23/01/2013, 14:14

Concluso para decisão interlocutória - Esc. 41 - Gabinete

11/01/2013, 11:26

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2012, 14:36

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2012, 17:04

Recebimento - SAJ

12/04/2012, 11:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:08

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2009, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2009, 09:32

Juntada de petição - Protocolo 012154

31/07/2009, 15:33

Recebimento - SAJ

28/07/2009, 17:42

Carga ao Advogado

03/07/2009, 13:10

Aguardando envio para o Advogado

03/07/2009, 13:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/06/2009, 09:53

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do art. 24 da Portaria nº 009/2008 deste Juízo, fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 50/53, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/06/2009, 17:54

Juntada de exceção de pré-executividade - 013406

15/06/2009, 13:17

Recebimento - SAJ

05/06/2009, 18:41

Carga ao Advogado

22/05/2009, 16:59

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2009, 16:59

Despacho outros - Expedir mandado.

27/10/2004, 08:56

Recebimento - SAJ

25/10/2004, 08:32

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2003, 17:56

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2003, 09:25

Juntada de petição

04/04/2003, 15:22

Recebimento - SAJ

03/04/2003, 17:31

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

12/04/2002, 10:31

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2002, 13:40

Vista à Fazenda Pública

09/04/2002, 09:37

Aguardando decurso do prazo - Prazo 25/02/2001

21/12/2001, 17:51

Expediente emitido - Edital

28/11/2001, 17:41

Aguardando outros - expedir edital

18/10/2001, 08:27

Recebimento - SAJ

16/10/2001, 17:37

Remessa à Distribuição

15/10/2001, 18:19

Aguardando envio à Distribuição

15/10/2001, 11:40

Remessa à Distribuição

11/10/2001, 16:32

Despacho determinando citação/notificação - citação por edital

27/08/2001, 08:29

Recebimento - SAJ - '

17/08/2001, 16:16

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2001, 16:30

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2001, 15:44

Juntada de petição

10/07/2001, 17:18

Carga ao Advogado - Carga Dr. Álvaro Mondini - fls. 104

16/02/2001, 14:22

Vista à Fazenda Pública

15/01/2001, 14:39

Recebimento - SAJ

15/01/2001, 14:32

Processo redistribuído por direcionamento

15/01/2001, 14:29

Redistribuição de processo - saída

15/01/2001, 14:29

Juntada de petição

08/01/2001, 18:24

Despacho determinando citação/notificação - Citação por edital

21/12/2000, 11:59

Recebimento - SAJ

13/12/2000, 17:06

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2000, 13:00

Juntada de petição

20/11/2000, 17:37

Recebimento - SAJ

09/11/2000, 14:42

Carga à Contadoria

19/09/2000, 17:03

Aguardando envio para o Contador

19/09/2000, 14:05

Carga ao Advogado - Dr. Álvaro Mondini

14/03/2000, 08:33

Carga ao Advogado - Dr. Álvaro José Mondini

14/03/2000, 08:26

Remessa à Fazenda Pública - juntado mandado em 10.02.2000 - devedor não localizado

10/02/2000, 17:03

Processo redistribuído por sorteio

13/10/1999, 10:51

Redistribuição de processo - saída

13/10/1999, 10:51

Mandado emitido - c/ oficial Veras para cumprimento

20/09/1999, 11:30

Mandado emitido

22/06/1999, 13:09

Certificado outros - Remetido ao Anexo dos Feitos da Fazenda Estadual - Pilha 3.

10/05/1999, 13:27

Aguardando outros

14/12/1998, 18:35

Concluso para despacho - SAJ

30/11/1998, 08:37

Vista à Fazenda Pública

16/06/1998, 11:12

Aguardando outros

14/05/1998, 08:14

Aguardando outros

13/05/1998, 09:12

Aguardando outros - Mandado de penhora

30/04/1998, 11:22

Aguardando outros - Expedir mandado de penhora.

30/03/1998, 09:45

Carga ao Advogado - Descricao - CARGA ADVOGADO 173/97 C/ DRA DANIELA B DE ATHAYDE

15/10/1997, 00:00

Aguardando outros - Descricao - AGUARDANDO DIVERSOS 173/97

09/10/1997, 00:00

Aguardando outros - Descricao - AGUARDANDO DIVERSOS 173/97

30/09/1997, 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO 173/97 EM GABINETE

02/05/1997, 00:00

Processo distribuído por sorteio

30/04/1997, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:31

SENTENÇA

•04/03/2022, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:46