Execução de Pena de Multa 5001840-22.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 20:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 20:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012502-38.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

16/04/2024, 20:02

Expedição de ofício

16/04/2024, 20:01

Transitado em Julgado

16/04/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:52

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2024, 19:16

Despacho

14/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:58

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 20:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 20:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012502-38.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

16/04/2024, 20:02

Expedição de ofício

16/04/2024, 20:01

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:58

16/04/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:52

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2024, 19:16

Despacho

14/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:58

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 15:29

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:53

Decisão interlocutória de Mérito

02/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

02/02/2023, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELIO DOS SANTOS)

02/02/2023, 14:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

30/01/2023, 21:25

Decisão interlocutória

25/01/2023, 22:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/01/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2022, 08:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CELIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310033081178 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): CELIO DOS SANTOS, CPF: 04769622937 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: 8.596,56 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 03/02/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001840-22.2021.8.24.0020/SC

20/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/09/2022, 23:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 23:50

Expedição de Edital - citação

09/09/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 13:09

Determinada a citação

08/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2022, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

04/05/2022, 13:08

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/05/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

16/03/2022, 13:09

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/03/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/01/2022, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

14/10/2021, 17:57

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/10/2021, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

13/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2021, 13:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00125023820188240020/SC

06/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 17:25

Decisão interlocutória

29/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:27

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:11