Agravo em Recurso Especial 5020170-30.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NILO RENATO BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLA MARIA RECHE

CPF

TERCEIRO

CHRISTIANE DE AGUIAR

CPF

TERCEIRO

ELIZEU MATTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NILO RENATO BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLA MARIA RECHE

CPF

TERCEIRO

CHRISTIANE DE AGUIAR

CPF

TERCEIRO

ELIZEU MATTOS

CPF

TERCEIRO

GIL EANES ANDRADE SOUSA

CPF

TERCEIRO

SP PROMOCOES E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTRATEGIA CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 873373/2023 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020232132819)

04/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 873373/2023 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

04/09/2023, 12:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131025/2022

06/12/2022, 14:07

Protocolizada Petição 1131025/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:53

Não conhecido o recurso de NILO RENATO BRAGA

30/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/10/2022, 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/10/2022, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 21:20

•11/10/2022, 07:35