Usucapião 0306334-84.2018.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0306334-84.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Em ordem a inicial, c

23/05/2019, 18:48

Determinado a citação/notificação - 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes: 3.1 Cite(m)-se

23/05/2019, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2018 Teor do ato: Nos termos da Portaria n. 04/2018, fica intimado a parte autora para apresentar, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, os documentos ausentes, a saber: I. RÉU: Nome completo réu e respectivo cônjuge e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel usucapiendo; II. CONFRONTANTES: Nome e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes ao imóvel sucapiendo; III. DESCRIÇÃO completa do imóvel usucapiendo e descrever também a origem e das características da posse, informando ano de início posse, devendo juntar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos de compra e venda, entre outros); e fotografias do imóvel usucapiendo (3 fotos); IV. MATRÍCULA do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, excepcionalmente caso seja um imóvel sem registro, deve juntar a certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área usucapienda informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; V. MAPA/planta e MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), legível; VI. CERTIDÃO NEGATIVA Federal referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pe

26/10/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria n. 04/2018, fica intimado a parte autora para apresentar, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, os documentos ausentes, a saber: I. RÉU: Nome completo réu e respectivo cônjuge e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel usucapiendo; II. CONFRONTANTES: Nome e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes ao imóvel sucapiendo; III. DESCRIÇÃO completa do imóvel usucapiendo e descrever também a origem e das características da posse, informando ano de início posse, devendo juntar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos de compra e venda, entre outros); e fotografias do imóvel usucapiendo (3 fotos); IV. MATRÍCULA do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, excepcionalmente caso seja um imóvel sem registro, deve juntar a certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área usucapienda informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; V. MAPA/planta e MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), legível; VI. CERTIDÃO NEGATIVA Federal referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages; VII.

25/10/2018, 18:12

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 268

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 268

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 249

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(29)