Execução Fiscal 0008948-71.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2008

Valor da Causa

R$ 969,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

RAUL PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAUL PEREIRA DOS SANTOS)

24/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

24/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

20/04/2026, 19:08

Decisão - Determina Sisbajud

15/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/04/2026, 16:59

Juntada de Petição

14/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/04/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/03/2026, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 15:44

Todas as movimentações(138)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAUL PEREIRA DOS SANTOS)

24/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

24/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

20/04/2026, 19:08

Decisão - Determina Sisbajud

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:27

15/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/04/2026, 16:59

Juntada de Petição

14/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/04/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/03/2026, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 03:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 03:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/09/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:30

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/08/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/06/2024, 18:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

19/06/2024, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAUL PEREIRA DOS SANTOS)

19/06/2024, 18:19

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

19/06/2024, 17:40

Decisão interlocutória

17/06/2024, 11:57

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/05/2024, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

09/05/2024, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2024, 18:56

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2024, 00:06

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/03/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:40

Despacho

23/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

09/10/2023, 12:13

Expedição de mandado - CDRCEMAN

09/10/2023, 11:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6255402, Subguia 3248123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

23/08/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6255402, Subguia 3248123

21/08/2023, 15:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 6255402 - R$ 15,68

21/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

12/07/2023, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:23

Determinada a intimação

13/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/03/2023, 14:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/06/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:09

Juntada de Petição

16/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:12

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00089487120088240012

27/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR: EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR: MAGNUS CARAMORI PROCURADOR: Claudio Favero Junior APELADO: RAUL PEREIRA DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008948-71.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

25/10/2021, 14:57

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

22/10/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/10/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2021, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

09/08/2021, 13:46

Juntada de Petição

09/08/2021, 13:46

Juntada de Petição

09/08/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/07/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:48

Juntada de íntegra do processo

22/07/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 03:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 03:55

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - CX - AA 89

29/09/2011, 16:33

Juntada de mandado

29/09/2011, 16:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

23/09/2011, 15:20

Remessa ao Arquivo Central - Caixa AA 89 - Arquivo Administrativo

20/11/2009, 18:36

Processo arquivado administrativamente

06/11/2009, 15:56

Aguardando decurso do prazo

15/09/2009, 18:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382754096TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edianez Bortot Faoro

15/09/2009, 17:35

Aguardando outros - Fazer juntada/02

11/09/2009, 15:48

Aguardando juntada de AR - 67

28/08/2009, 14:11

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/08/2009, 14:00

Recebimento - SAJ

25/08/2009, 17:05

Despacho determinando arquivamento administrativo - Não obstante o disposto no art. 265, II, § 3.º do CPC, na execução admite-se que a suspensão "seja prolongada pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação" (RT 714/137). Destarte, ante a convenção celebrada entre as partes, SUSPENDO a execução pelo período concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 792 do CPC. DETERMINO o arquivamento administrativo do presente feito. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, cientificando-o de que o silêncio importará na extinção pelo pagamento. Custas pelo executado. Intimem-se. Caçador

17/08/2009, 15:45

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2009, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2009, 12:33

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2009, 16:54

Juntada de petição

13/08/2009, 16:54

Aguardando outros - Fazer juntada/08

13/08/2009, 16:38

Aguardando cumprimento do mandado - 79

14/05/2009, 14:52

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 23/09/2011

26/03/2009, 16:27

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR226919649TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Raul Pereira dos Santos

20/03/2009, 15:14

Aguardando juntada de AR - 169

02/03/2009, 17:12

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/02/2009, 17:13

Despacho outros - xx

26/01/2009, 18:38

Recebimento - SAJ

02/12/2008, 18:21

Processo distribuído por sorteio

01/12/2008, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:57

PETIÇÃO

•13/06/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:12

SENTENÇA

•20/09/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 14:48