Usucapião 0307129-27.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0307129-27.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: SIRLEI DE FATIMA SANTOS DE LIMA AUTOR: AMILTON MACEDO ARRUDA RÉU: CS CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA (Representado) RÉU: CLOVIS OLIVERIO ATHAYDE SCHMITT (Representante) RÉU: NEILA MARIA MEDEIROS SCHMITT EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLOVIS OLIVERIO ATHAYDE SCHMITT, CPF 34552502972; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel urbano com área total de 394,75m², inicia-se se no marco denominado "1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000. MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 566502.806 m e N= 6921461.024 m dividindo-o com CELIO ALAIR VIEIRA CPF 495.544.419-91; Daí segue confrontando com CELIO ALAIR VIEIRA CPF 495.544 419-91 com a distância de 24.09 m até o marco (2' (E=566480.990 m e N=6921450.800 m): Dai segue confrontando com MARINES ERIG CPF 445.713.309-44, MATRÍCULA 21.583 com a distância de 19.02 m até o marco 13' (E=566489.287 m e N=6921433.685 m); Daí segue confrontando com a RUA OSNI PIRES com a distância de 18.28 m até o marco '4' (E=566505.543 m e N=6921442.053 m); Daí segue confrontando com a RUA CIRILO VIEIRA RAMOS com a distância de 19.17 m até o marco 1' (E=566502.806 m e N=6921461.024 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do poligono acima descrito com uma área superficial de 0.039475 ha. De propriedade dos réus CS CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA, CLOVIS OLIVERIO ATHAYDE SCHMITT e NEILA MARIA MEDEIROS SCHMITT, matrícula n. 10.488-5, 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0307129-27.2017.8.24.0039/SC

21/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 1.6 Comprovante de rendimentos/contracheque atualizado da renda familiar, para análise do pedido de justiça gratuita; 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no

21/05/2019, 20:47

Determinado a citação/notificação - 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 1.6 Comprovante de rendimentos/contracheque atualizado da renda familiar, para análise do pedido de justiça gratuita; 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pe

21/05/2019, 16:35

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(19)