Usucapião 0300178-84.2016.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0300178-84.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2017 Teor do ato: Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel. Não possuindo o imóvel registro, corresponderá ao valor atribuído por avaliação imobiliária;III - Certidão de casamento atualizada (30 dias);IV - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;V - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;VI - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;B) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;C) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;VII - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VIII - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de lograd

04/08/2017, 19:24

Determinado a emenda da inicial - Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel. Não possuindo o imóvel registro, corresponderá ao valor atribuído por avaliação imobiliária;III - Certidão de casamento atualizada (30 dias);IV - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;V - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;VI - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;B) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;C) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;VII - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VIII - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC)

31/07/2017, 18:12

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de mandado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8892783, Subguia 4554523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.712,75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(131)