Procedimento Comum Cível 0302014-98.2016.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302014-98.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/04/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021498320258240026

14/04/2025, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021489820258240026

14/04/2025, 12:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

14/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte ALEX XAVIER PEREIRA, Guia 9980909, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5178993&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5178993</a>

14/03/2025, 16:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEX XAVIER PEREIRA - Guia 9980909 - R$ 893,12

14/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ENIR DOS SANTOS

14/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

10/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

10/03/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/03/2025, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1233/2016 Teor do ato: 1) Cuido de ação declaratória de inexistência de débito envolvendo as pessoas acima mencionadas, na qual postulou a parte autora a tutela provisória de urgência para cancelar a inscrição de seu nome do rol dos maus pagadores, bem como a baixa do protesto realizado. Conforme o art. 300 do CPC/2015 para o deferimento desse requerimento é preciso que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se que sua concessão depende, ainda, da reversibilidade da medida.No caso, a autora alega que contratou os serviços de assistência médica e odontológica junto ao réu, tendo efetuado o pagamento de mensalidade por três meses, quando então este teria encerrado suas atividades na microrregião, e, consequentemente, cancelado a prestação de serviços contratada, em dezembro de 2015.Nesse passo, a autora sustenta que em janeiro de 2016, recebeu um boleto de cobrança referente aos serviços cancelados, e, por entender que inexistia débito a pagar, seu nome foi inscrito no Serasa e o referido boleto foi protestado, o que a levou a procurar o Procon de Schroeder.A autora tentou resolver a situação junto ao réu através do citado órgão, administrativamente, todavia, não obteve êxito, visto que o réu não compareceu à audiência no Procon.Tais alegações são corroboradas pelos documentos de fls. 16-88, que correspondem à cópia integral do processo que tramitou no Procon de Schroeder.Ademais, a certidão de fl. 89 comprova o protesto, e o extrato de fl. 90-91 comprova a inscrição do nome do autor no SERASA. Dessa forma, presente a verossimilhança das alegações.O perigo de dano decorre dos notórios efeitos deletérios da manutenção do consumidor no cadastro dos maus pagadores, consoante pacífico entendimento jurisprudencial. Diante disso, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência para determinar a exclusão do nome da part

03/10/2016, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela - 1) Cuido de ação declaratória de inexistência de débito envolvendo as pessoas acima mencionadas, na qual postulou a parte autora a tutela provisória de urgência para cancelar a inscrição de seu nome do rol dos maus pagadores, bem como a baixa do protesto realizado. Conforme o art. 300 do CPC/2015 para o deferimento desse requerimento é preciso que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se que sua concessão depende, ainda, da reversibilidade da medida.No caso, a autora alega que contratou os serviços de assistência médica e odontológica junto ao réu, tendo efetuado o pagamento de mensalidade por três meses, quando então este teria encerrado suas atividades na microrregião, e, consequentemente, cancelado a prestação de serviços contratada, em dezembro de 2015.Nesse passo, a autora sustenta que em janeiro de 2016, recebeu um boleto de cobrança referente aos serviços cancelados, e, por entender que inexistia débito a pagar, seu nome foi inscrito no Serasa e o referido boleto foi protestado, o que a levou a procurar o Procon de Schroeder.A autora tentou resolver a situação junto ao réu através do citado órgão, administrativamente, todavia, não obteve êxito, visto que o réu não compareceu à audiência no Procon.Tais alegações são corroboradas pelos documentos de fls. 16-88, que correspondem à cópia integral do processo que tramitou no Procon de Schroeder.Ademais, a certidão de fl. 89 comprova o protesto, e o extrato de fl. 90-91 comprova a inscrição do nome do autor no SERASA. Dessa forma, presente a verossimilhança das alegações.O perigo de dano decorre dos notórios efeitos deletérios da manutenção do consumidor no cadastro dos maus pagadores, consoante pacífico entendimento jurisprudencial. Diante disso, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora do SERASA, em função do débito em

25/08/2016, 17:35

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021498320258240026

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021489820258240026

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEX XAVIER PEREIRA - Guia 9980909 - R$ 893,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ENIR DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

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