Execução Fiscal 0302227-60.2015.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.299,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

TATIANA FERNANDES LUIZ PORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2026, 19:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/05/2023, 17:10

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:41

Todas as movimentações(132)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2026, 19:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 12:56

19/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/05/2023, 17:10

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/04/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/04/2023, 09:12

Decisão interlocutória

17/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/04/2023, 08:54

Despacho

05/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 13:08:12)

23/02/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2023 13:08:11)

23/02/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:10

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/02/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:23

Decisão interlocutória

13/02/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:58

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

23/01/2023, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TATIANA FERNANDES LUIZ PORTES)

23/01/2023, 16:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/01/2023, 12:56

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

19/01/2023, 13:15

Decisão interlocutória

18/01/2023, 11:33

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 04:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 04:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 13:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: TATIANA FERNANDES LUIZ PORTES EDITAL Nº 310033513005 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TATIANA FERNANDES LUIZ PORTES, CPF: 925.457.349-34. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 403/2015. Valor do Débito: R$ 1.299,94. Data do Cálculo: 19/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302227-60.2015.8.24.0052/SC

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 14:16

Expedição de Edital - citação

20/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/01/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 05:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 05:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, de forma reiterada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de pág. 45.

04/10/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de pág. 45.

01/02/2019, 16:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/08/2018, 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/08/2018, 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2018/004670-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Pedrassani

17/07/2018, 20:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/05/2018 através da guia nº 052.3016436-28 no valor de 21,86

01/06/2018, 20:37

Juntada

01/06/2018, 20:37

Juntada

25/05/2018, 13:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 06:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 21:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/04/2018, 21:32

Recebidos os autos

10/04/2018, 15:10

Realizado cálculo de custas

10/04/2018, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2018, 10:22

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/04/2018, 10:22

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para *.

10/04/2018, 10:19

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro por ora a citação por edital, visto que não houve a prévia tentativa de realiza-la por Oficial de Justiça no novo endereço indicado à p. 27.Proceda-se à citação (precatória), por Oficial de Justiça, observado o endereço de p. 27.Não achado, expeça-se edital de citação da executada Tatiana Fernandes Luiz Portes, a ser afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no Diário da Justiça Eletrônico, com prazo de 30 dias, para pagar o principal e cominações legais, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, obedecendo ao art. 8º, IV, da LEF.2. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (LEF, art. 40).3. Decorrido o prazo para a parte exequente, certifique-se e suspenda-se o processo, nos termos do artigo 40, da LEF.

26/02/2018, 16:56

Conclusos para despacho

14/02/2018, 22:43

Juntada

29/01/2018, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.10000663-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/01/2018 16:46

29/01/2018, 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/01/2018, 16:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR649789625TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Tatiana Fernandes Luiz Portes).

12/01/2018, 16:29

Juntada

28/07/2017, 10:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649789625TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Tatiana Fernandes Luiz Portes

24/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2017, 00:59

Juntada

28/06/2017, 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.10006853-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/06/2017 14:37

28/06/2017, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2017, 22:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (indicar o teor)", no prazo de 05 (cinco) dias

21/06/2017, 22:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2017, 17:02

Juntada

15/04/2017, 17:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584877116TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 31/03/2017

31/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

23/03/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

23/03/2017, 18:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/02/2017, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Tatiana Fernandes Luiz Portes em virtude do imóvel encontrar-se fechado, sendo que o vizinho de frente informa que ela não reside lá e que alguns jogadores de futebol utilizaram o imóvel como alojamento. Não encontrei bens para proceder ao arresto e também não consegui informações precisas acerca do atual endereço. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

07/02/2017, 15:39

Juntada

13/10/2016, 16:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2016/002391-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: Porto União / Romário Daniel Beluski

27/04/2016, 13:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/03/2016 através da guia nº 052.3007227-10 no valor de 6,86

02/04/2016, 08:15

Juntada

02/04/2016, 08:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2016, 13:26

Juntada

25/03/2016, 13:26

Juntada

23/03/2016, 13:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459958950TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 22/03/2016

22/03/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

15/03/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/03/2016, 17:29

Recebidos os autos

15/03/2016, 15:10

Juntada

15/03/2016, 15:10

Remetido os autos à Contadoria

15/03/2016, 13:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Sr. Contador Judicial para efetuar o cálculo das custas intermediárias, necessárias à expedição do mandado de citação, no endereço de fl.1.

15/03/2016, 12:59

Juntada

20/01/2016, 09:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR438020685TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Tatiana Fernandes Luiz Portes

18/01/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

18/12/2015, 19:06

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º). 2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 652-A, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único; LEF, art. 8º).

17/12/2015, 18:35

Conclusos para despacho

17/12/2015, 15:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2015, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 10:19

DESPACHO

•26/02/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 16:29

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 10:19

DESPACHO

•26/02/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 12:59

DESPACHO

•17/12/2015, 18:35