Execução de Título Extrajudicial 0003259-03.2009.8.24.0015 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003259-03.2009.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERMERCADO BRUDA LTDA EXECUTADO: TATIANE VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TARCISIO FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310033518110 JUIZ DO PROCESSO: VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOINHAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Cível de Canoinhas/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados abaixo relacionados. Primeiro Leilão: 18.10.2022, às 13h30min, por preço igual ou superior a avaliação do bem. Seguno Leilão: 18.10.2022, às 14h00min não vendido no 1º Leilão, o bem será oferecido pelo valor de 51% da avaliação, desde que não seja preço vil. Local do Leilão: on-line, exclusivamente pelo site www.morescoleiloes.com.br. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: Cesar Luis Moresco/Matr, AARC/138 - Av. Arno Carlos Gracher 57, SALA 05 Edifício Rio Center, Centro, Brusque/SC, Cep. 88350-310. Fones: (47) 3351.3851 ou 99983.4779. OBSERVAÇÕES LEGAIS: 1º) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários e fiduciários, usufrutuários, em havendo, INTIMADOS pelo presente do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL ON-LINE, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou que não venham a ser localizados (Art. 889 CPC);2°) O pagamento da comissão do leiloeiro será a vista no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, e correrá por conta do arrematante (Art. 24, Parág. Único, Decreto n. 21.981/32). Em caso de suspensão do leilão ou extinção do feito, em razão de acordo, depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública e o primeiro leilão, fará jus ao leiloeiro ao percentual de 2,5% (dois virgula cinco por cento);3º) Caso o bem não seja arrematado pelo preço à vista, o interessado poderá adquirir em prestações formulando proposta por escrito (e-mail [email protected]), nunca inferior ao valor de avaliação, ou de 51%, quando se tratar de 2º leilão (Art. 891 do CPC), ou 25% do valor à vista e o restante em até 30 (trinta) parcelas reajustadas com variação pelo INPC/IBGE, acrescidas de juros 1% ao mês, garantida na forma da lei (Art. 895, §1º do CPC), condicionada à análise e aceitação pelo respectivo Juízo, considerando inclusive a mais vantajosa;4°) Eventuais ônus existentes sobre os bem(ns) levados a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes, como multas anteriores a data de apreensão que serão por conta do arrematante, caso não baixadas do prontuário do veículo, e a constatação do estado de conservação do(s) mesmo(s) realizar-se-á na localização acima com o depositário;5º) Para participação on-line, os interessados deverão se cadastrar como pessoas jurídicas, ou físicas, maiores e capazes, mediante cadastro no site www.morescoleiloes.com.br com antecedência de até 3 (três) horas antes de iniciar o leilão. Será necessário o envio digitalizado de toda a documentação exigida para que seja feito a homologação do acesso junto ao site. As regras de participação estarão disponíveis no endereço eletrônico citado, e a confirmação da homologação do cadastro será enviada por e-mail ao participante. O envio de lance no último minuto do encerramento do leilão sujeitará a sua prorrogação pelo igual período, assim sucessivamente até se encerrarem as ofertas. Os lances aparecerão em tempo real no site indicado e a alienação será feita pelo maior lanço oferecido. O Leiloeiro não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas procedentes da internet que possam prejudicar o envio dos lances on-line.6ª) A contar da expedição do auto de arrematação, o arrematante terá um prazo de até 30 dias para efetuar a devida transferência do bem para o seu nome, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro/CTB. 01) Processo nº 0003259-03.2009.8.24.0015 Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): SUPERMERCADO BRUDA LTDA Executado(s): TATIANE VIEIRA DOS SANTOS e TARCISIO FERREIRA DOS SANTOS Bem(ns): Fiat/Siena Fire Flex, placa MDW2914, ano/modelo 2008, cor prata, RENAVAM 959949828. Ônus/Débitos: Consta no prontuário junto ao DETRAN/SC. Avaliado em R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) em 12/02/2019. Não havendo interessados, o bem será oferecido em 2ª leilão por 51% desse valor (R$ 8.670,00) E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial Cesar Luis Moresco, pelos telefones (47) 3351-3851 ou 99983-4779. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003259-03.2009.8.24.0015/SC

21/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2017 Teor do ato: I - Ciente da decisão de fls. 156-159 proferida nos autos de n. 0300530-81.2016.8.24.0015.II - Publique-se a decisão de fl. 155.III - Preclusa, cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 149-151. Teor da DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: "Tratam-se de embargos de declaração interpostos por Tarcísio Ferreira dos Santos contra a decisão de fls. 149-151, alegando a existência de contradição, no que atine à rejeição do benefício de ordem. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos (fl. 154), e presentes os demais requisitos de admissibilidade. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam ao esclarecimento quanto à possível obscuridade, omissão ou contradição, além de corrigir eventual erro material. Em análise do decisum, não constata-se qualquer ofensa ao supracitado artigo, pois a simples leitura do recurso permite inferir que o embargante está inconformado com a referida decisão, buscando um efeito infringente, sob o pretexto de equívoco, o que não é admissível. Frise-se que a alegação de que o bem do embargante assim como o da devedora principal não se encontra livre e desembaraçado não representam qualquer contradição, já que o que se esclareceu é que era seu dever como fiador indicar bens de propriedade da executada nesta situação. Já no que atine ao outro ponto igualmente nenhuma contradição existe, pois a decisão guerreada à fl. 150 deixa claro que o prazo do embargante para alegar o benefício de ordem era o da contestação/embargos, momento e peça processual distinta da exceção de pré-executividade apresentada. Assim, o efeito modificativo almejado quanto à decisão de fls. 149-151 não é cabível via embargos declaratórios. Ante o exposto, conheço dos embargos, porém lhes nego provimento. Cumpra-se a decisão de fl. 125. Publique-se. Intimem-se." Advogados(s): Renato Mattar Cepeda (OAB 7885/SC), Diego Roberto Amaral

26/07/2017, 14:28

Despacho determinando citação/notificação - 1. Citem-se os Executados para em 3 (três) dias efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput), intimando-os, no mais, para, em caso de não pagamento, indicarem, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Observo que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, os Executados (CPC, § 1º do art. 652). 3. Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelas partes e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 4. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5. No mandado de citação, faça-se constar que os Executados poderão opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do C

24/06/2009, 16:46

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 551

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12367445, Subguia 6545458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 537 e 538

Link para pagamento - Guia: 12367445, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6545458&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6545458</a>

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO BRUDA LTDA - Guia 12367445 - R$ 71,45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 542

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 542

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(555)

Todos os documentos(57)